Municípios estão em insolvência, aponta presidente da AMM

O Índice de Participação dos Municípios (IPM) define o percentual que cada uma das 141 cidades de Mato Grosso tem de direito na divisão do bolo arrecadado do ICMS. Todos os anos, novos cálculos são realizados para se saber quais os municípios que mais ganharam receita e quais perderam, e isso diante da atual crise vivida pelo poder público de uma maneira em geral tem levado municípios ao confronto judicial com o governo do Estado. O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, José Aparecido dos Santos (PFL), o Cidinho, que é prefeito de Nova Marilândia pela terceira vez, cobra da Secretaria de Fazenda explicações quanto à aplicação da Lei Complementar número 157/2004, que estabeleceu a composição do IPM, mas lembra que o governo Blairo Maggi tem tratado a questão com transparência e que o bolo é de 100%, então para uns ganharem outros têm que perder.

Mais conhecido como Cidinho, o presidente e prefeito que também perdeu receita em seu município condena a política do governo federal de municipalizar os serviços públicos e não repassar as receitas devidas, diz que a crise ainda vai perdurar e cobra dos meios de divulgação um maior esclarecimento, pois o governo Federal fica com 60% dos impostos arrecadados, os estados com 26% e os municípios com 14%.

Ele fala ainda da sucessão de 2006, de sua ligação com o governador Blairo Maggi, a quem pretende apoiar, das dificuldades que a verticalização traz, já que muitos prefeitos e vereadores que se encontram em outros partidos ficam impedidos de apoiar os candidatos dos seus interesses por causa das imposições legais.

Diário de Cuiabá - O senhor considera que novamente municípios e Estado possam entrar num embate jurídico por causa do IPM?

José Aparecido dos Santos, Cidinho – Esta é uma possibilidade grande, mas temos que primeiro deixar claro que depois de muitos anos e muita luta, pela primeira vez se tem um índice definitivo antes da sua entrada em vigor. A AMM acompanhou toda a definição do índice e já colocou nas últimas reuniões na Secretaria de Fazenda que as notas fiscais apresentadas nos recursos pelos municípios deveriam ser consideradas sob pena de muita reclamação, inclusive judicial. A não aceitação vai levar os prefeitos a recursos administrativos e se os mesmos não forem acatados, vão ter ações judiciais.

Diário – Por que tanta discussão e dificuldade?

Cidinho – Sem contar que as regras mudaram no ano passado, sempre houve uma divulgação falha nos percentuais definitivos do IPM que levaram no passado a Justiça a conceder liminares aos municípios sob alegação do princípio da anterioridade, ou seja, o Estado é obrigado a divulgar com antecedência as mudanças de valores para não prejudicar os municípios.

Diário - Os municípios que estão perdendo receita podem ficar inviabilizados economicamente?

Cidinho – Muitas administrações já estão praticamente numa situação de insolvência. O FPM (Fundo de Participação dos Municípios) tem tido quedas acentuadas por ter o governo criado contribuições que não incidem no FPM composto basicamente pelo IPI e pelo Imposto de Renda. E os demais impostos e taxas cobradas estão em queda diante de uma série de fatores, portanto eu acredito que estão voltando à época do “pires na mão”, dependendo da ajuda e da compreensão dos governos federal e estadual para sobrevivermos em meio à crise.

Diário - As coisas podem piorar?

Cidinho – Se houver queda na arrecadação de ICMS e não forem tomadas providências legais, com mudanças profundas e uma reforma tributária justa e igualitária, os municípios estão caminhando para uma crise que pode durar muito tempo para acabar. Algumas cidades terão prefeitos apenas administrando folha de pagamento. Há anos brigamos para que se altere a partilha dos impostos.

Diário - O senhor defende o aumento dos impostos?

Cidinho – Nem eu nem nenhum prefeito defende isto, pelo contrário, acredito que a carga tributária é excessiva. O problema está na distribuição do que é arrecadado, pois a União fica com 60% dos impostos; os estados com 26% e os municípios com 14%, mas o atendimento à população e as realizações dos serviços públicos são excessivamente de competência dos municípios e do Estado. A União fica com pouquíssima responsabilidade, como a manutenção das rodovias federais, e, o pior de tudo, não o faz.

Diário - O governo do Estado e a Assembléia Legislativa têm auxiliado os municípios?

Cidinho – Não só tem ajudado como a participação de ambos tem sido importante no combate à sonegação de impostos. O governo, no momento em que abriu para a AMM a participação na definição do IPM, tornou o processo transparente e os deputados estaduais, quando instalaram a CPI das GIAs, intimidaram aqueles que sonegavam informações e que se preocupam em serem denunciados ao Ministério Público ou à Justiça. Isso inibe e assegura uma retomada do crescimento municipal.

Diário - O senhor considera que os municípios estão mais pobres?

Cidinho – Não é que os municípios estão mais pobres, são as transferências de responsabilidades em excesso e o não correspondente no que diz respeito aos recursos. A União transferiu a obrigação da saúde para os municípios e ficou com os recursos da CPMF, criado para o Sistema Único de Saúde (SUS), porque não transfere os recursos na mesma proporção. Há 10 anos atrás, no setor da saúde, a União tinha 200 mil funcionários e os municípios tinham 40 mil servidores. Hoje os municípios têm 800 mil funcionários e a União 80 mil, mas ficou com todo o dinheiro arrecadado para atender o setor. A Constituição determina que os municípios apliquem 15% de suas receitas na Saúde e os estados, 12%. A União não tem que aplicar nada.

Diário - Como prefeito de terceiro mandato, qual é a solução para a crise?

Cidinho – A solução é continuar trabalhando, buscando alternativas e parcerias, seja com o governo do Estado, seja com organismos não governamentais, com a iniciativa privada, enfim com quem trabalha pelo engrandecimento do Estado e dos municípios. Agora, se não parar, se surgirem problemas, fica difícil. Vou citar apenas o caso de Nossa Senhora do Livramento, um dos mais antigos de Mato Grosso e que está entre os menores economicamente: o prefeito me trouxe a execução de um precatório de 100 anos. Isso é um absurdo, ou se muda a lei ou estaremos caminhando a passos largos para a falência. O prefeito se prepara dentro dos seus recursos, vem uma decisão da Justiça ou da União e saca os repasses, deixando os municípios na penúria.

Diário - As regras são diferenciadas entre União, estados e municípios?

Cidinho – Claro que sim. A União deve para os municípios e estados, paga o que quer, quando quer, e ninguém contesta. Já os municípios e até mesmo o Estado, quando devem, já recebem seus repasses cortados e até mesmo zerados. Isso é um abuso de autoridade e quem sofre com essas decisões são os populares, que vão ficar sem os investimentos e sem ver seus anseios atendidos. O problema é tão grave que quando faltam recursos para a União ela vai cria impostos, cria novas taxas e o povo paga a conta. O Estado faz a mesma coisa. Já o município não pode, não tem onde criar imposto ou taxa e isso nos relega a uma posição inferior, pois nós não temos nem o que criar e isso nenhum administrador municipal aceita. Cobro insistentemente dos amigos prefeitos que levem para a imprensa as coisas que acontecem, pois só quando a notícia é ruim é que o município aparece, mas a população precisa saber que a responsabilidade vem da União e dos estados.

Diário - A crise por que passa o governo do Estado pode prejudicar também?

Cidinho – Muitos municípios hoje realizam seus investimentos (leia-se obras) através de parcerias com o governo do Estado e com o governo em crise a situação tende a piorar. A maioria dos convênios estão sendo suspensos por questões relativas à falta de recursos para investimentos e custeio.

Diário - Mas e a questão dos salários?

Cidinho – Os prefeitos têm cumprido a Lei de Responsabilidade Fiscal e acredito que se ocorrer é um ou outro que passa por dificuldades quanto ao pagamento de salários e do 13º salário, mas é uma parcela mínima. Inclusive os problemas com repasses dos poderes legislativos municipais estão em ordem.

Diário - Para aqueles que estão em dificuldades, tem como se encontrar uma solução?

Cidinho – Nós temos agora um Centro de Estudos e Pesquisas e estamos levantando aqueles que vão ter dificuldades para honrarem seus compromissos salariais. O Tribunal de Contas da União está para tomar uma decisão que proporciona aos municípios e estados se utilizarem dos repasses de recursos até o dia 10 de janeiro para contabilizarem os pagamentos ou restos a pagar do ano passado e isso deve sanar qualquer tipo de problemas com pagamento de salários ou décimo-terceiro salário.

Diário - Vamos falar um pouco de sucessão. A verticalização atrapalha a questão para os municípios?

Cidinho – Acredito que nesta semana o instituto da verticalização deva cair e facilitar ainda mais o entendimento entre o meu partido (PFL) e o governador Blairo Maggi. Hoje, no entanto, tudo se resume em hipóteses, então temos que aguardar e ver no que vai dar toda essa situação.

Diário - Mas no seu caso, em que o PFL foi aliado em 2002 e agora pode ser oposição, como fica?

Cidinho – Como prefeito do PFL, não como presidente da AMM, pois aqui estou numa posição apolítica, pois tenho que defender o interesse de todos independente da sigla partidária, lhe digo que me sentiria muito constrangido em não poder apoiar a reeleição do governador Blairo Maggi. Por tudo que ele fez e está fazendo pelos municípios, sem distinção de partido político, acho que ele merece a reeleição. No próprio PFL, 70% dos prefeitos e presidentes dos diretórios do PFL confiam no governador e gostariam de lhe apoiar novamente.

Diário - Mas e a legislação que pode vir a impedir uma coligação?

Cidinho – Estamos há quatro anos caminhando juntos, no mesmo palanque, defendendo os mesmos investimentos e praticando a mesma política, então falar agora em palanque diferente para mim é uma incoerência. Acredito que ao final o bom senso prevalecerá. Se a verticalização prevalecer, defendo que o PFL tenha seus candidatos ao Senado, à Câmara Federal e à Assembléia Legislativa e acompanhe o governador.

Diário - E os partidários do PFL vão aceitar isso?

Cidinho – Não é uma questão de aceitar. Volto a frisar: o bom senso tem que prevalecer, até porque a estrutura partidária nossa é muito forte e essencial para as pretensões políticas do governador Blairo Maggi e do PFL. Ele tem convicção de que o PFL é essencial para sua vitória.

Diário - Levando-se em conta que não existisse a verticalização, a composição política com o PPS seria viável?

Cidinho – Claro que sim. É possível um entendimento com todos os supostos partidos que desejam apoiar a candidatura do governador Blairo Maggi. O PFL e o PP com certeza têm condições de se entender em busca do consenso na disputa para o Senado, para as vagas da Câmara Federal e da Assembléia Legislativa.

Diário - O senhor está concluindo seu primeiro ano à frente da AMM. Quais foram os avanços neste primeiro mandato?

Cidinho – Avançamos a partir do momento em que os prefeitos acreditaram e se filiaram à AMM. Hoje, todos os 141 municípios fazem parte da entidade. Fora isso, colocamos em funcionamento um escritório de representação em Brasília, para apoiar as ações administrativas e defender os interesses das cidades junto a ministérios e a órgãos federais. Outra questão que considero importante é a missão de apoio administrativo que leva assessoria jurídica e técnica aos municípios. Temos engenheiros, contadores e planejadores pensando estratégias de crescimento e também programas de geração de emprego e renda e isso é fundamental para o futuro das cidades e de sua gente. Muitos dos avanços que estamos conquistando agora só surtirão efeito daqui alguns anos, mas os resultados serão altamente positivos, pois representarão independência econômica e financeira para a população e para os municípios. A AMM cresceu e se fortaleceu e com isso todos ganharam. O município, a população e o Estado que, tendo municípios fortes, têm condições de aplicar recursos em outros setores.