Proposta de novo fundo para educação vai ampliar financiamento do ensino básico

Brasília - O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) financiará toda a educação básica, que compreende a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio em todas as suas modalidades. Atualmente, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que será substituído pelo novo fundo, financia apenas o ensino fundamental (1ª à 8ª séries). A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria o Fundeb deverá ser enviada ao Congresso Nacional em 15 dias.

Pela proposta, no primeiro ano de vigência do Fundeb, serão atendidos 100% dos alunos do ensino fundamental e 25% dos alunos excluídos do Fundef, ou seja, da educação infantil, do ensino médio e da educação de jovens e adultos. No segundo ano, o percentual de alunos a serem atendidos, das outras etapas, subirá para 50% e no terceiro ano para 75%. No quarto ano, o Fundeb atingirá a totalidade da educação básica. "É o compromisso da União com a educação básica", afirma o secretário-executivo do Ministério da Educação, Fernando Haddad.

Segundo a assessoria do MEC, a maior parte de recursos que compõem o Fundeb virá de estados e municípios, que serão responsáveis pelo aporte de R$ 36,9 bilhões, no primeiro ano. A complementação de recursos da União será destinada aos estados que não atingirem o limite mínimo, por aluno, a ser aplicado na educação, como já ocorre no Fundef. Esse valor será fixado pela União no início de cada ano.

A composição do Fundeb, pelo texto elaborado pelo ministério da Educação, foi acrescida de vários impostos que não compõem o Fundef. O fundo atual é composto por 15% do total arrecadado pelos impostos e transferências: Fundo de Participação dos Estados (FPE), Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Produtos Industrializados proporcional às Exportações (IPIexp) e a desoneração das exportações prevista na Lei Kandir.

A proposta de criação do Fundeb prevê a participação de 20% de todos os impostos que compõem o Fundef, acrescida de 20% da arrecadação de outros impostos: Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto de Transmissão de Causa Mortis e Doações (ITCMD), Cota Parte Municipal do Imposto Territorial Rural (ITR) e o Imposto de Renda dos servidores estaduais e municipais. Segundo o MEC, os impostos próprios dos municípios ficam fora do Fundo (IPTU, ISS e ITBI).

Segundo Fernando Haddad, os recursos serão distribuídos com base no número de alunos da educação básica. Atualmente, pelo menos 60% dos recursos do Fundef têm que ser destinados ao pagamento dos professores e o restante vai para despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental público. Pela proposta do governo, o Fundeb terá, no mínimo, 60% dos seus recursos destinados ao pagamento de todos os profissionais do magistério da educação básica (professores, diretores, orientadores e coordenadores pedagógicos).