Município de MT deve apresentar lista de aprovados em concurso que serão convocados

Na segunda-feira (17), a administração municipal de Várzea Grande apresentará ao Ministério Público do Estadual a relação dos candidatos aprovados e classificados no último concurso público que serão convocados ainda em 2012. O compromisso foi firmado, ontem, durante reunião realizada na sede das Promotorias de Justiça de Várzea Grande entre o promotor de Justiça Tiago de Sousa Afonso da Silva e integrantes da comissão de transição de governo.

Ficou acordado ainda que a nova equipe que assumirá a prefeitura em janeiro de 2013 terá cem dias para realizar um levantamento a respeito da real demanda de serviços no município e efetuar a nomeação dos demais candidatos aprovados e classificados. Há suspeitas de que o número de vagas atualmente ocupadas por meio de contratos temporários no município seja bem superior à demanda e não sirva de parâmetro para avaliar as verdadeiras necessidades do município.

De acordo com relatório elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado, a pedido do MPE, há uma quantidade de funcionários contratados muito superior ao próprio número de vagas disponibilizadas no último concurso. Entretanto, o promotor de Justiça destaca que "independente do resultado desse estudo, o município terá que nomear todos os aprovados dentro do número de vagas antes da expiração do prazo de validade do concurso público, que ocorrerá em fevereiro de 2014".

Segundo ele, a partir de janeiro de 2013, enquanto a administração estiver fazendo os estudos, novas contratações temporárias somente poderão ser concretizadas para atender a necessidade excepcional de serviços essenciais ao funcionamento da administração e ao bem estar da população. Os contratos, no entanto, não poderão ter vigência superior a 100 dias.

"Após a reunião, o gestor eleito ficou advertido formalmente da sua obrigação em relação aos candidatos aprovados no último concurso, antes mesmo de ele assumir, de fato, o comando da prefeitura, já que a violação ao que ficou ajustado resultará futuramente em seu processamento por ato de improbidade administrativa", frisou o membro do Ministério Público.