Auditoria informatizada é tema de reunião entre TCE e gestores municipais

O Tribunal de Contas de Mato Grosso reuniu, na manhã desta segunda-feira, dia 06, prefeitos eleitos e reeleitos, secretários de Finanças, técnicos e contabilistas das prefeituras para apresentar alterações no Sistema de Auditoria Pública Informatizada de Contas - APLIC -, que vão vigorar em 2005.

A Auditoria Pública Informatizada de Contas é um sistema de controle amplo, abrangendo desde a execução orçamentária, movimentação do almoxarifado, patrimônio de bens móveis e imóveis, movimentação contábil diária, movimentação bancária, licitações e empenhos, convênios, contratos, liberação de diárias, gestão de recursos humanos e, principalmente, o cumprimento da Lei de Diretrizes Orçamentárias, Plano Plurianual e Lei de Responsabilidade Fiscal. A implantação teve início no ano passado e deverá ser concluída em 2006, embora possa passar por ajustes em decorrência de eventuais alterações nas normas legais que tratam de finanças públicas.



A reunião foi aberta pelo conselheiro Valter Albano, destacando que o APLIC é uma das ferramentas que o TCE está implantando com a finalidade de garantir o efetivo controle da gestão pública. Além de aprimorar a atuação do Tribunal, o sistema propicia facilidades para os dirigentes prestarem contas à sociedade e às organizações responsáveis pelo controle externo.

Valter Albano alertou aos gestores municipais que a transição de mandatos municipais não interfere nas ações do TCE. Todas as informações previstas no APLIC e outros sistemas de controle serão cobradas na análise das contas relativas a 2004. O conselheiro afirmou também que o TCE não irá mudar a estrutura do Aplic e nem vai alterar o cronograma de implantação.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Ezequiel Fonseca, ressaltou a importância da auditoria informatizada para a melhoria da gestão fiscal. Segundo ele, as prefeituras enfrentam dificuldades para adaptarem a prestação de contas ao sistema que exige informações detalhadas sobre todas as operações orçamentárias e financeiras, mas que todos os gestores municipais estão empenhados em atender plenamente as exigências.

O Tribunal de Contas vem realizando discussões sobre o APLIC com os gestores municipais desde o início desse ano, mas para os gestores que tomam posse para o primeiro mandato o sistema é ainda uma incógnita. É o caso de Ilberto Effting, prefeito eleito de Ipiranga do Norte, município recém-criado e que em outubro passado realizou a primeira eleição municipal.

Com uma arrecadação de aproximadamente R$ 300 mil mensais para atender as necessidades dos oito mil habitantes, o prefeito eleito participou da reunião promovida pelo TCE com a finalidade de se informar sobre o tipo de controle exercido pelo Tribunal nos municípios. "Mas não fico preocupado porque pretendo realizar uma boa gestão, cumprindo as exigências legais", disse ele.