Olívio Dutra defende aprovação do projeto que torna inspeção veicular obrigatória

O ministro das cidades, Olívio Dutra, defendeu hoje a aprovação na Câmara dos Deputados do projeto de lei que obriga os proprietários de carros a fazer a inspeção técnica veicular. Durante visita ao Congresso, o ministro lembrou que mais de 30 mil pessoas morrem por ano em acidentes de trânsito e mais de 300 mil ficam com seqüelas. “Na frieza dos números, econômica e financeiramente, são R$ 10 bilhões de prejuízos para o país”, declarou.

A inspeção técnica veicular será semestral para os veículos destinados ao transporte escolar e anual para os demais carros. O proprietário terá que pagar duas taxas para ter seu carro inspecionado: uma que verifica os itens de segurança e outra que faz a checagem dos itens que controlam a poluição ambiental.

Segundo o ministro, “não será cobrado nada exorbitante e nada fora do que não seja prestação qualificada de um serviço necessário ao país para que a vida das pessoas possa ser preservada”. De acordo com o projeto, ficará proibido de transitar o veículo que não atender aos limites de emissão de poluentes.

Uma comissão especial de deputados aprovou em julho a proposta que está pronta para ser votada também no plenário da Câmara. A questão da segurança e da poluição nas grandes cidades são os principais argumentos utilizados para a inspeção veicular sair do papel. Estima-se que cerca de 10% da frota nacional de 30 milhões de carros não têm nenhuma condição de tráfego.

“Nós queremos que a população tenha uma vida de qualidade e o papel do poder público possa ser executado. Não temos fixado uma taxa, determinamos a prestação de serviço qualificado, o que já ocorre em diversos países onde tinha um índice de violência no trânsito enorme e, por conta da prestação desse serviço qualificado, reduziu-se drasticamente essa tragédia”, reforçou Olívio Dutra.

Os veículos em circulação terão suas condições de segurança, de controle de emissão de gases poluentes e de ruído avaliadas durante a inspeção. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ficará responsável pela edição de normas técnicas de segurança e o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) será responsável pela edição de normas para o controle de emissão de gases poluentes.

O serviço público de inspeção técnica veicular será prestado por empresas privadas, em regime de concessão contratual. Segundo o projeto, parte dos recursos arrecadados com a cobrança de tarifas será aplicada em benefício do serviço.