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Politica Brasil
Quarta - 20 de Outubro de 2004 às 09:07

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Projeto de lei do Executivo aprovado pela Câmara Municipal de Várzea Grande em setembro do ano passado, já sancionado pelo prefeito Jaime Campos (PLF), altera o sistema de escolha do procurador-geral do município, antes indicado por livre nomeação do chefe do Executivo. A nova legislação estabelece que procuradores e advogados do quadro do poder Executivo elaborem uma lista tríplice, a partir de uma eleição. No entanto, advogados poderão votar, mas não serem votados. A lista será encaminhada para o prefeito, que decidirá entre os três mais votados.

Tal processo, segundo a lei, de número 2.590/2003, deverá ocorrer ainda este mês. Portanto, a escolha caberá ao atual prefeito, Jaime Campos (PFL), que deixa o governo em janeiro de 2005

A mudança é considerada inconstitucional por correligionários do prefeito eleito, Murilo Domingos (PPS), já que tirará a prerrogativa do recém-eleito nomear o procurador-geral, um cargo estratégico. Nos bastidores, a informação é de que a alteração foi provocada intencionalmente para que o escolhido seja Juarez Pizza, secretário de Fazenda do prefeito pefelista. O coordenador da equipe de transição de Murilo Domingos, Arilson Arruda, anuncia que serão tomadas todas as medidas necessárias para "consertar a lei".




Fonte: A Gazeta

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