O governo vai pagar pouco mais de R$ 20 bilhões a 24 empresas de geração e transmissão de energia elétrica que aceitaram ter os contratos com a União renovados por mais 30 anos. O valor equivale à remuneração devida às empresas que aceitaram renovar os contratos de concessão firmados com o governo no passado e que vencem entre 2015 e 2017. O pagamento foi oficializado em edição extraordinária do Diário Oficial da União publicado na noite desta quinta-feira.
A portaria publicada hoje beneficia 15 geradoras de energia (que correspondem a 20% da eletricidade gerada no Brasil) e nove transmissoras (que detêm 67% da rede nacional), todas com contratos vencendo entre 2015 e 2017. O governo também definiu a tarifa mínima que pode ser cobrada pelas geradoras de energia e a receita anual permitida para as transmissoras (valor correspondente aos gastos das instalações e prestação do serviço).
O objetivo do governo é baratear os custos da energia para famílias, empresas e indústrias, reduzir a inflação e tornar os produtos brasileiros mais competitivos no mercado externo - já que a energia é um dos fatores que mais encarece a produção. A redução média prometida no valor das tarifas é de 20,2% já a partir do ano que vem. Para isso, duas tarifas foram extintas e outra teve alíquota reduzida.
As medidas fazem parte do plano de prorrogar todas as concessões de energia com vencimento entre 2015 e 2017, anunciado pelo governo em setembro. As empresas interessadas tiveram até o dia 15 deste mês para aderir ao plano. Para ter o contrato prorrogado, as distribuidoras de energia deverão se adequar às novas regras da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Aqueles que não quiserem permanecer como concessionários perderão os direitos sobre o serviço e terão seus acordos leiloados pelo governo.
Entenda
Com o lançamento do plano de prorrogação das concessões, o governo estendeu por mais 30 anos o período dos contratos firmados com empresas privadas para que elas continuem fornecendo serviços de transmissão, geração e distribuição de energia elétrica. Após a oficialização do acordo, o governo calculou quanto devia pagar para cada empresa pela concessão do serviço, além das tarifas a serem cobradas na prestação - valores menores que os praticados atualmente. Somente a Eletrobrás, por exemplo, esperava receber R$ 30 bilhões pela renovação do contrato.
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