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Cidades/Geral
Quarta - 23 de Junho de 2004 às 09:13

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Cerca de 250 pessoas participaram hoje da audiência pública promovida pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso. O evento discutiu a importância da investigação criminal no âmbito do Ministério Público. A Instituição recebeu manifestações de apoio de representantes de vários segmentos da sociedade.

Na abertura, o Procurador Chefe da República em Mato Grosso, José Pedro Taques, ressaltou o questionamento jurídico que está no Supremo Tribunal Federal sobre eventual inconstitucionalidade na investigação promovida pelo Ministério Público para fins criminais. Alertou que todas as ações penais de relevância, propostas com trabalho investigativo do Ministério Público, poderão ser tornar sem efeito, caso a tese em questão seja aceita pelo STF.

O promotor de Justiça, Mauro Zaque, destacou a importância da mobilização da sociedade no sentido de cobrar do Legislativo a confirmação da legitimidade do Ministério Público para fins da investigação criminal. A audiência foi presidida pelo Procurador Geral de Justiça, Luiz Eduardo Martins Jacob.

As primeiras manifestações de apoio partiram do presidente da Associação dos Juízes Federais, Paulo Sodré; do juiz Federal e Diretor do Foro, Julier Sebastião da Silva; do presidente da OAB, Francisco Faiad; do Delegado da Associação Nacional dos Procuradores da Repúblicas, Bruno Nominato; do Deputado Federal, Wilson Santos; da Deputada Estadual, Vera de Araújo; dos vereadores Enelinda Scala e Domingos Sávio; do reitor da Universidade Federal de Mato Grosso, Paulo Speller; da Procuradora Regional do Trabalho, Eliney Veloso; entre outras autoridades.

Para o presidente da Associação dos Juízes Federais, Paulo Sodré, restringir a investigação do Ministério Público é restringir o alcance da prestação jurisdicional. "Não podemos dar um brinde aos criminosos e aos políticos espertalhões, aos bandidos de colarinho branco, aceitando passivamente esta proposição que tramita no STF", acrescentou o juiz Federal, Julier Sebastião da Silva.




Fonte: Da Assessoria

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