Repórter News - reporternews.com.br
Promotoria de Arenápolis propõe ACP para garantir transporte seguro aos idosos
Idosos do município de Arenápolis que necessitam de tratamento médico em
Cuiabá estão sendo transportados em veículo superlotado e ainda dividem
espaço com galões de combustível. O fato chegou ao conhecimento do
Ministério Público que, após instauração de procedimento investigatório,
decidiu propor ação civil pública com pedido de liminar contra o município,
representado pelo prefeito Aurino Rodrigues da Silva.
Na ação o MP requer ao juiz que proíba o prefeito de continuar transportando os idosos nessas condições, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil. O MP requer transporte seguro e eficiente aos idosos.
O autor da ação, promotor Luiz Augusto Ferres Schimith argumenta que a garantia de prioridade, prevista no Estatuto do Idoso, compreende o atendimento preferencial, imediato e individualizado dos idosos junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população, bem como a destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com sua proteção.
Ele destaca ainda a necessidade de o poder público voltar os olhos para os idosos, "não para tratá-los com piedade, mas visando assegurar-lhes direitos e faculdades condizentes com a fase existencial em que se encontram".
"A velhice não transforma o ser humano menos cidadão que outro, ou menos importante para a sociedade, a experiência galgada pelo vivência é algo que não se aprende nos bancos universitários, algo que não se alcança com o vigor físico", acrescentou o Promotor de Justiça, em outro trecho da Ação Civil Pública protocolada na última sexta-feira.
Na ação o MP requer ao juiz que proíba o prefeito de continuar transportando os idosos nessas condições, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil. O MP requer transporte seguro e eficiente aos idosos.
O autor da ação, promotor Luiz Augusto Ferres Schimith argumenta que a garantia de prioridade, prevista no Estatuto do Idoso, compreende o atendimento preferencial, imediato e individualizado dos idosos junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população, bem como a destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com sua proteção.
Ele destaca ainda a necessidade de o poder público voltar os olhos para os idosos, "não para tratá-los com piedade, mas visando assegurar-lhes direitos e faculdades condizentes com a fase existencial em que se encontram".
"A velhice não transforma o ser humano menos cidadão que outro, ou menos importante para a sociedade, a experiência galgada pelo vivência é algo que não se aprende nos bancos universitários, algo que não se alcança com o vigor físico", acrescentou o Promotor de Justiça, em outro trecho da Ação Civil Pública protocolada na última sexta-feira.
Fonte:
Da Assessoria
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/383757/visualizar/
Comentários