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Repórter News - reporternews.com.br
Politica Brasil
Terça - 20 de Abril de 2004 às 08:54

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O Balanço Geral das Contas do Estado relativas ao exercício financeiro do ano de 2003 será entregue oficialmente, logo mais as 10h, ao relator das contas conselheiro José Carlos Novelli e ao presidente do TCE, Ary Leite de Campos, pelo governador Blairo Maggi nesta terça-feira.

Na ocasião, o governador vai estar acompanhado dos secretários de Fazenda, Waldir Júlio Teis, de Planejamento, Yenês Magalhães e da Casa Civil, Joaquim Sucena, e ainda do secretário Adjunto de Política Fiscal da Secretaria de Fazenda, Augustinho Moro. O balanço foi oficialmente protocolado junto ao TCE no dia 15 de abril, pela Secretaria de Fazenda, cumprindo o dispositivo constitucional. A entrega formal desta terça-feira deve-se ao fato de que no dia do protocolo tanto o governador como o secretário de Fazenda encontravam-se presentes na Agrishow Cerrado, em Rondonópolis.

A contar da data da entrega, o Tribunal de Contas tem 60 dias para emitir parecer prévio sobre as contas e encaminhá-lo para a Assembléia Legislativa julgar o balanço. O relator das contas é o conselheiro José Carlos Novelli, que foi sorteado durante sessão de distribuição anual dos órgãos.

Imediatamente, o balanço será analisado por uma comissão técnica já nomeada, formada por auditores que deverá emitir relatório técnico conclusivo sobre as contas. Em seguida, o balanço deve também receber parecer do Ministério Público que atua junto ao TCE para só então chegar às mãos do relator para análise e emissão de voto, a ser apresentado ao Tribunal Pleno para votação.




Fonte: Assessoria/TCE

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