AL aprecia criação de novas Comarcas em MT

Será realizada amanhã (13), às 9 horas, sessão extraordinária na Assembléia Legislativa, para apreciação em segunda votação da matéria enviada pelo Tribunal de Justiça (TJ), que dispõe sobre a criação de 18 comarcas em Mato Grosso.

Na semana passada, os parlamentares aprovaram a proposta em primeira votação. A proposição chegou ao Legislativo, através do próprio presidente do TJ, desembargador José Ferreira Leite, que enfatizou a urgência do tribunal assinar convênios com as prefeituras até o próximo dia 30, prazo final para que os prefeitos possam assinar esses documentos em virtude das eleições de outubro.

O deputado José Riva (PTB), considerou este projeto “um marco histórico para Mato Grosso, pois nenhum município vai ficar a mais de 50 quilômetros das comarcas garantindo aos cidadãos acesso à Justiça”, destacou o parlamentar. Ele acrescentou que vai fazer gestão junto ao Governo do Estado para construção dos prédios o mais rápido possível, para garantir a Justiça próximo ao cidadão.

Mensagem

Os municípios que serão transformados em comarcas são: Alto Taquari, Brasnorte, Campinápolis, Cláudia, Colniza, Confresa, Cotriguaçú, Feliz Natal, Itaúba, Marcelândia, Nova Canaã do Norte, Nova Monte Verde, Nova Olímpia, Novo São Joaquim, Paranaíta, Porto Esperidião, Tabaporã e Vera. Eis as novas Comarcas e sua jurisdição:

Alto Taquari – desmembrada de Alto Taquari, exercerá jurisdição apenas sobre o município sede. Brasnorte – desmembrada de Campo Novo do Parecis, exercerá jurisdição apenas sobre o município sede. Campinápolis – desmembrada de Nova Xavantina, exercerá jurisdição apenas sobre o município sede.

Cláudia – desmembrada de Sinop, exercerá jurisdição sobre o município sede e União do Sul. Colniza – desmembrada de Aripuanã, exercerá jurisdição apenas sobre o município sede.

Confresa – desmembrada de Porto Alegre do Norte, exercerá jurisdição apenas sobre o município sede.

Cotriguaçú – desmembrada de Juína, exercerá jurisdição sobre o município sede e Juruena. Feliz Natal – desmembrada de Sinop, exercerá jurisdição apenas sobre o município sede.

Itaúba – desmembrada de Colíder, exercerá jurisdição sobre o município sede e Nova Santa Helena.

Marcelândia – desmembrada de Colíder, exercerá jurisdição apenas sobre o município sede. Nova Canaã do Norte – desmembrada de Colíder, exercerá jurisdição apenas sobre o município sede. Nova Monte Verde – desmembrada de Apiacás, exercerá jurisdição sobre o município sede e Nova Bandeirantes.

Nova Olímpia – desmembrada de Barra do Bugres, exercerá jurisdição sobre o município sede e Denise.

Novo São Joaquim – desmembrada de Barra do Garças, exercerá jurisdição apenas sobre o município sede.

Paranaíta – desmembrada de Alta Floresta, exercerá jurisdição apenas sobre o município sede.

Porto Esperidião – desmembrada de Mirassol D’Oeste, exercerá jurisdição apenas sobre o município sede. Tabaporã – desmembrada de Porto dos Gaúchos, exercerá jurisdição apenas sobre o município sede.

Vera – desmembrada de Sinop, exercerá jurisdição apenas sobre o município sede.