Mais de mil agressões contra mulheres são registradas em sete meses em Cuiabá

Nesta semana a Lei Maria da Penha, que prometia resguardar as mulheres contra violência doméstica e intrafamiliar tornando o ato em crime, completou oito anos e, estatisticamente, parece ter dado resultados em Cuiabá com a formalização de denúncias contra os agressores. Dados da Delegacia de Defesa da Mulher da capital mostram que entre os meses de janeiro e julho deste ano 1.286 boletins de ocorrências foram registrados. A Lei de número 11.340 foi sancionada em 7 de agosto de 2006. 

Apesar de o número de ocorrências terem praticamente se igualado com ao do ano passado, com 1.279 ocorrências, a quantidade de agressões contra mulheres ainda é grande. Durante os seis meses deste ano, a delegacia da mulher efetuou 263 prisões em flagrantes, tento instaurados 614 inquéritos policiais sendo que desses 239 foram concluídos tendo a autoria reconhecida.

Um das conquistas trazidas pela Lei também estão às medidas protetivas que surgiram para garantir a integridade física e psicológica das vítimas que estejam em situação de ameaça. De acordo com a norma, ela também acaba por inibir qualquer empreitada criminosa do agressor. Só em Cuiabá, durante os seis primeiros meses deste ano foram solicitadas 945 medidas protetivas.

Conforme o Conselho Nacional da Justiça (CNJ), os casos que infringem a Lei Maria da Penha devem ser apurados através de inquérito policial e ser remetido ao Ministério Público. Esses crimes são julgados nos Juizados Especializados de Violência Doméstica contra a Mulher, criados a partir dessa legislação, ou, nas cidades em que ainda não existem, nas Varas Criminais.

Quem foi Maria

Maria da Penha é uma cearense que foi casada com o professor universitário Marco Antonio Herredia Viveros. No ano de 1983 seu esposo atirou nas suas costas enquanto dormia. Essa primeira tentativa de homicídio a deixou paraplégica. Pouco tempo depois, Maria novamente foi agredida pelo marido. Ela foi empurrada da cadeira de rodas e seu marido tentou eletrocuta-la no chuveiro.

Maria precisou esperar mais de 10 anos para conseguir justiça. Um caminho longo que percorreu vários tribunais, mas só alcançou a vitória quando recebeu o apoio da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (OEA), que pela primeira vez, acatou uma denúncia de violência doméstica. Viveiro só foi preso em 2002, para cumprir apenas dois anos de prisão.

O processo da OEA que condenou o agressor de Maria também condenou o Brasil por negligência e omissão em relação à violência doméstica e recomendou a criação de uma legislação adequada para tratar desta violência.