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Politica Brasil
Quinta - 27 de Setembro de 2012 às 17:40

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O senador Pedro Taques (PDT-MT) quer que o Ministério Público Federal apure eventual existência de responsabilidades penais ou de improbidade administrativa no Banco Central. De acordo com relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), desde 1995, a instituição movimentou em uma conta separada mais de um bilhão de reais (R$ 1.109.775.000 em 2010) que não constam no Orçamento Geral da União.

Nesta semana, o parlamentar sugeriu à Comissão de Fiscalização e Controle do Senado que oficie ao Procurador-Geral da República informando sobre a existência dos recursos utilizados pela instituição para despesas administrativas.

"Importante frisar que não há denúncias de desvio desse dinheiro. Essas despesas são destinadas a finalidades legítimas do Banco Central e não há qualquer indício de que tenham sido aplicadas em finalidades diversas. Mas o procedimento de não incluir esses recursos no Orçamento Geral da União, executando-os de forma independente, é ilegal e inconstitucional. Todas as despesas do governo federal devem constar no Orçamento Geral da União e ser executadas por meio do caixa do Tesouro”, justificou o senador Pedro Taques.

Ele ressalta ainda que a Lei de Responsabilidade Fiscal determina expressamente que as despesas administrativas do Banco Central devem ser apreciadas pelo Congresso Nacional, responsável por aprovar o orçamento.

Relatório -Conforme apontou o TCU, os recursos são originários de taxas que foram pagas pelos bancos por serviços do sistema de compensação de cheques até 1995. Esse dinheiro foi acumulado em uma conta bancária separada e lá continua até hoje. O montante vem sendo aplicado e seus rendimentos estão custeando despesas administrativas do Banco Central.

O Tribunal de Contas explica que são despesas administrativas ordinárias, iguais a qualquer outra do orçamento do Banco Central – como manutenção de elevadores, pagamento de treinamentos para servidores, ou outras semelhantes.

Para o senador Pedro Taques, esse ‘fundo paralelo’ ameaça o que de mais precioso tem o Banco Central: a credibilidade da instituição. "Não há justificativa possível para que se perca a impecável credibilidade. Neste sentido, busco discutir e levar ao conhecimento da opinião pública possíveis irregularidades, já que a prática detectada é inconstitucional, ilegal e ineficiente”, finalizou Pedro Taques.






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