MPE requer afastamento e indisponibilidade de bens do chefe da Ciretran em Barra do Bugres

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça de Barra do Bugres, ingressou com ação civil pública com pedido liminar requerendo o afastamento do diretor da Ciretran no município, Jonas Manoel de Souza, conhecido como "Joaninha". Além do afastamento do cargo, também foi requerida a indisponibilidade de bens do acusado até o valor de R$ 500 mil. A ação foi proposta nesta sexta-feira (21.09).

De acordo com o promotor de Justiça Rinaldo Segundo, foi constatado, durante procedimento investigatório, que o atual diretor da Ciretran vem promovendo negociações para liberação de veículos apreendidos pela Polícia Militar local. Além da ação civil pública, o referido gestor, que encontra-se preso por coagir testemunha, também foi denunciado pelo MPE no âmbito criminal.

Consta na ação, que pelo menos 34 veículos apreendidos e encaminhados ao Ciretran não foram registrados no sistema informatizado do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). “Com esse procedimento anômalo, a direção estadual do Detran não tinha conhecimento nem registro de quantos e quais veículos haviam sido apreendidos, ficando, assim, a critério do denunciado estabelecer as condições e requisitos para a liberação”, afirmou o promotor de Justiça, em um trecho da ação.

Segundo o MPE, para manter o sigilo da conduta ilegal, o acusado procurava ou atendia os proprietários dos veículos apreendidos fora do local de trabalho. “Oportunidade em que negociava e recebia vantagens indevidas, indo à Ciretran retirar o veículo à noite, ou em outros horários fora do expediente”, acrescentou.

Conforme o promotor de Justiça, durante as investigações foram apuradas práticas de crimes de corrupção passiva e prevaricação ocorridas nos meses de novembro de 2011 a agosto deste ano. “Lamentavelmente, não são raras as notícias de corrupção e prevaricação do gestor da Ciretran. O gestor já teve, inclusive, o mandato cassado por corrupção eleitoral e como compensação recebeu a chefia da Ciretran local”, ressaltou o promotor de Justiça.

Na ação, o MPE requer ao Judiciário que proíba a nomeação do requerido para qualquer outro cargo público enquanto durar o processo, a não ser por aprovação em concurso público. “O objetivo desta medida é evitar politicagem reiterada com a coisa pública”, disse.

Também foi requerida a condenação do acusado pela prática de improbidade administrativa e ressarcimento dos danos causados ao patrimônio público.