Wilson Santos propõe lei para alterar modelo do Fethab e incluir saúde no fundo

Enquanto uma comissão especializada do Governo do Estado ainda discute soluções para o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) deixar de ser utilizado como sustentação financeira do Estado e como pagar dois meses de repasses aos municípios, o deputado Wilson Santos (PSDB) apresentou uma proposta para alterar o formato do Fethab.

A proposta de Wilson, lida na tribuna da Assembleia Legislativa na noite de quarta-feira (18), é para que 10% das verbas do fundo sejam destinadas a Habitação, 20% para saúde e os outros 70% para logística. “O Fethab foi criado pelo saudoso estadista Dante de Oliveira. Já passam 13 anos e ninguém conseguiu criar nada mais que pudesse capacitar o Estado a ter capacidade de investimento próprio”, ponderou.

Santos não especificou durante o discurso se essa alteração também prevê mudanças na divisão do recurso entre Estado e Municípios, conforme previsto em lei de autoria do ex-deputado estadual José Riva (PSD) e ratificado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em caráter liminar. Ele também negou os pedidos da imprensa para um entrevista após a sessão.

Contudo, a proposta de Santos pode incorrer de vício de iniciativa. Leis que tratam de matéria tributária e orçamentaria precisam partir do Governo do Estado e, Apesar de ser líder do governo, Wilson Santos não apresentou o projeto de lei como uma mensagem vinda do Executivo, mas como de autoria própria.

Além disso, o Governo do Estado mantém uma comissão de estudo técnico do Fethab, formada pelos secretários de Estado Paulo Brustolin, de Fazenda; Marco Marrafon, de Planejamento; Eduardo Chilleto, de Cidades; Marcelo Duarte, de Infraestrutura. Ainda na quarta-feira foi divulgada a prorrogação por mais 45 dessa comissão, a fim de buscar uma solução que contemple a divisão dos recursos com os municípios.

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto