"O governador não manda lá", teria dito "secretário de fato" da Seduc ao exigir propina em esquema

Em aditamento da denúncia da “Operação Rêmora”, oferecida à Justiça na última sexta-feira (29), o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) revela diálogos entre empresários e servidores envolvidos no esquema de fraudes em obras da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc). Em um deles, Giovani Guizardi, empresário apontado como “secretário de fato” da pasta, teria dito ao proprietário da Construtora Santa Inês, Luiz Carlos da Silva: "lá quem manda é nós, o governador não manda lá", fazendo referência ao governador Pedro Taques (PSDB). Nesta etapa foram incluídos no rol de denunciados o ex-secretário da pasta, Permínio Pinto Filho e Juliano Jorge Haddad.

Nesta recente fase da operação, a “Locus Deliciti”, elementos colhidos no cumprimento dos mandados de busca e apreensão levaram ao Poder Judiciário informações de que Permínio Pinto Filho participou ativamente do comando decisório do esquema.

A suposta organização criminosa atuava em licitações e contratos administrativos de obras públicas de construção e reforma de escolas da Secretaria de Estado de Educação. As licitações utilizadas pelo cartel ultrapassam o montante de R$ 56 milhões de reais.

Segundo o Gaeco, a frase que faz referência a Taques teria sido dita no ano de 2015 quando Luiz Carlos da Silva, da Construtora Santa Inês, possuía contrato de obra pública com a Seduc que se encontrava em fase de execução.

Narra o denunciante que Luiz Carlos da Silva compareceu na sede da Seduc para tratar a respeito do recebimento dos valores a que sua empresa tinha direito, oportunidade em que foi atendido pelo servidor Wander Luiz dos Reis, que, com autorização de Permínio Pinto Filho o encaminhou para Fábio Frigeri. "sendo que este [Frigeri], com o conhecimento e o aval de Permínio Pinto Filho, determinou que Luiz Carlos procurasse pela pessoa de Giovani Belatto Guizadi para discutir o assunto, tendo entregado a ele um papel contendo um número de telefone e afirmado que se ele não procurasse por Giovani não receberia seus créditos relacionados à Seduc”, consta da denúncia.

Seguindo a instrução de Frigeri, “Luiz Carlos da Silva foi até a sede da empresa Dínamo, de propriedade de Giovani Guizardi, para o fim de reunir-se com este. Na ocasião, com o pleno conhecimento, aprovação e ordem de Permínio Pinto Filho, exercendo as prerrogativas de "secretário de fato" que lhe foram por Permínio investidas, Giovani entregou a Luiz Carlos um dispositivo digital do tipo tablet em cuja tela constava a inscrição ‘cinco por cento’, bem como gesticulou com a mão aberta apontando o número cinco, dizendo, em seguida: ‘lá quem manda é ‘nóis’, o governador não manda lá’”, consta da denúncia do Gaeco.

Para o órgão ministerial, 5% seria o valor da propina cobrada por Giovani Belatto Guizardi a título de inclusão no esquema de fraudes. O valor teria sido posteriormente diminuído para 3%.

Já a expressão “secretário de fato” é repetidamente utilizada pelos promotores de Justiça Carlos Roberto Zarour e Marcos Bulhões para qualificar o dono da construtora Dínamo, Guizardi. Isto porque Permínio Pinto teria, segundo o órgão ministerial, repassado seus poderes atinentes ao cargo àquele que falava em seu nome.

Posteriormente, Giovane Guizardi teria deixado de tratar sobre o esquema na sede da Dínamo, mudando a sede da suposta organização criminosa, local onde as diretivas de atuação do grupo eram formuladas, para um escritório localizado no Edifício Avant Garden Business, em frente à trincheira do Bairro Santa Rosa, em Cuiabá.

Hoje, tanto Perminio Pinto quanto Giovani Guizardi estão presos preventivamente no Centro de Custódia da Capital (CCC), por decisão da magistrada Selma Rosane Arruda, da Sétima Vara Criminal.