STF autoriza PF a investigar deputado federal por suposta compra de voto Ezequiel Fonseca (PP) é suspeito de comprar votos nas eleições de 2010. Ministro autorizou PF a colher depoimentos de servidores e um assessor.

O ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal a colher depoimentos e prosseguir com as investigações que apuram a suposta prática de compra de votos por parte do deputado federal Ezequiel Fonseca (PP), durante as eleições de 2010, quando ele concorreu e conseguiu ser eleito deputado estadual na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

O G1 não conseguiu contato com o deputado federal. Porém, por meio de uma petição feita ao STF, Ezequiel Fonseca se manifestou e afirmou que está sendo vítima de um crime de denunciação caluniosa.

O inquérito foi instaurado pela Polícia Federal em Cáceres, a 220 km de Cuiabá, após o recebimento de uma denúncia anônima. Ezequiel Fonseca é suspeito de comprar votos mediante concessão de casas populares ofertadas pelos programas habitacionais "Minha Casa, Minha Vida", "Morar Melhor" e "Meu Lar". Para tanto, segundo a PF, ele contaria com o apoio da presidência da Câmara Municipal de Cáceres.

Em decisão publicada no dia último dia 27, o ministro atende ao pedido feito pela Procuradoria-Geral da República e autoriza a Polícia Federal a colher os depoimentos de um assessor parlamentar, de outros 10 servidores que ocuparam cargos comissionados na ALMT em 2011 e de 10 beneficiários contemplados com imóveis residenciais do programa federal "Minha Casa, Minha Vida".

Diligências
Conforme consta na decisão, em outubro de 2016 o STF autorizou a expedição de ofícios ao deputado federal, para prestar esclarecimentos; à ALMT, para que encaminhasse lista dos servidores nomeados a pedido do parlamentar durante o mandato dele na casa; e à Prefeitura de Cáceres para que disponibilizasse o rol de beneficiários dos programas habitacionais citados, que receberam seus imóveis no ano de 2011.

Os pedidos, segundo a decisão, foram atendidos. A ALMT enviou a relação dos servidores lotados no gabinete do então deputado estadual Ezequiel Fonseca entre fevereiro de 2011 e janeiro de 2015, e a Prefeitura de Cáceres disponibilizou a lista de favorecidos com casas populares em 2011.