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Repórter News - reporternews.com.br
Cidades/Geral
Quinta - 30 de Agosto de 2012 às 18:09

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Após a intervenção do governador do Estado, Silval Barbosa, do senador Blairo Maggi e do deputado federal Valtenir Pereira, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, agendou para amanhã (31.08), às 10 horas, uma reunião para retomar negociações com a população indígena de oito etnias com intuito de que desbloqueiem as rodovias federais em Mato Grosso, BR 364 e BR163.

 

Maggi alertou que a condição imposta pelo ministro para retomar o diálogo é a imediata desocupação das estradas. “Já tivemos muitos prejuízos e não só econômicos, mas também sociais. Os índios alegam que estarão perdendo área de reserva quando na verdade o Governo está cumprindo uma determinação do STF, mas, de todo jeito, se eles (índios) não recuarem hoje ainda, amanhã se quer acontecerá a reunião no Ministério”, comunicou o senador.

 


É consenso entre as autoridades mato-grossenses que a situação além de delicada começa a interferir na economia, afetando como um todo a ordem política no Estado. Hoje, foi noticiada inclusive a possibilidade de desabastecimento de produtos essenciais e ainda, a ameaça da falta de combustíveis para operação de voos no Aeroporto Internacional Marechal Rondon.

 


A PORTARIA

 


Na busca de uma solução pontual, a AGU editou a portaria 303, que “dispõe sobre as salvaguardas institucionais às terras indígenas conforme entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF)”. A normativa estende a decisão da Suprema Corte na demarcação da reserva Raposa Serra do Sol aos demais procedimentos de delimitação de terras indígenas.

 


Os índios estão reivindicando a revogação dessa portaria que, entre outras medidas, estabelece que as terras indígenas podem ser ocupadas por empreendimentos hidrelétricos e minerais de cunho estratégico sem consulta aos povos. Dessa forma, na opinião da etnia, a AGU desconstrói o direito constitucional indígena de usufruto exclusivo da terra de ocupação tradicional e de consulta prévia e informada.

 


Segundo lideranças indígenas, ao se antecipar à decisão do Supremo Tribunal Federal – (STF), e determinar as 19 condicionantes utilizadas no caso específico da Raposa Serra do Sol como regra geral para as demais terras indígenas, a AGU “não só fez um ato totalmente atabalhoado como também acabou incorporando, sem nenhum tipo de critério e de ressalva, várias das condicionantes que são claramente inconstitucionais”.

 


O ministro da Justiça reconhece a falta de mecanismos legitimados capazes de solucionar esses conflitos. “Grande parte dos conflitos se dá pela fragilidade das normativas hoje disponíveis. São insuficientes para garantir segurança jurídica”, lamentou.

 


Mas, de acordo com o Advogado-Geral da União, Luis Inácio Lucena Adams, a normativa está suspensa. “Buscamos estabelecer, com a edição dessa portaria, posições e jurisprudências adotadas pelo STF. Estamos lidando com gambiarras porque, uma portaria da AGU ou do Ministério da Justiça não pode superar o alcance das Leis. Nossa decisão de suspender a normativa foi abrir espaço para que se estabeleça entendimento a partir do diálogo dos envolvidos”, explicou.





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