Fethab 2
Produtores chamam Governo de "autoritário" por tentar taxar o agronegócio Empresários do agronegócio vem resistindo em aceitar taxação de commodities produzidas no Estado

A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) distribuiu uma nota nesta segunda-feira (7) criticando a iniciativa do Governo do Estado, e de alguns políticos do Poder Legislativo, de cobrar impostos sobre as commodities produzidas pelo agronegócio – soja, milho, algodão, carne in natura etc. Nas palavras da entidade, políticos e setores da sociedade tem discutido a questão de forma “autoritária”.

“A Aprosoja reforça que não aceita a forma autoritária e sem planejamento - como tem sido ventilado via imprensa pelo atual governo -, a cobrança de novos impostos, seja o Fethab 2 ou qualquer outro, por entender que não se trata de falta de recursos, mas sim de má gestão dos recursos públicos, inclusive até a gestão passada”, diz trecho da nota de esclarecimento.

O texto foi distribuído com o título de “nota de esclarecimento” e versa sobre uma reportagem que afirma que “todos os setores envolvidos já teriam sido consultados no período de transição e concordado com a renovação do fundo”. A Aprosoja-MT, entretanto, explica que desde a primeira reunião com o Governador Mauro Mendes (DEM), em outubro de 2018, “se posicionou veementemente contrária à renovação do Fethab 2”. O Fethab 2 foi um fundo estadual suplementado pelo agronegócio e que deixou de existir em 31 de dezembro.

“Desde a primeira reunião com o então governador eleito, Mauro Mendes, realizada no dia 31 de outubro de 2018, a Aprosoja se posicionou veementemente contrária à renovação do Fethab 2 [...] A Aprosoja tem solicitado ao governador e a sua equipe, desde a transição, um plano de ação que demonstre como será feita a aplicação dos recursos, caso o Fethab 2 venha ser renovado, o que ainda não foi feito”, narra a Aprosoja.

A não reedição do Fethab 2 pelo ex-governador Pedro Taques (PSDB) representara uma redução de R$ 450 milhões nas contas do Governo. Os produtores vem resistindo em pagar impostos da soja, milho e demais commodities do agronegócio sobretudo em virtude de uma Lei Federal (Lei Kandir) que anistia o setor do pagamento de ICMS nesse tipo de produto que é exportado.

Enquanto todos os outros setores da economia – salvo exceções -, recolhem o ICMS, a falta do repasse pelos “barões do agronegócio” representa só em Mato Grosso uma perda anual de R$ 2 bilhões em impostos. Confira abaixo a nota de esclarecimento na íntegra.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Em relação às declarações de representantes do Governo do Estado de Mato Grosso sobre a renovação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação 2 (Fethab 2), conforme publicação no Jornal “A Gazeta” desta segunda-feira, 7 de dezembro, onde consta que: “Todos os setores envolvidos já teriam sido consultados no período de transição e concordado com a renovação do fundo”, a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) vem a público esclarecer que:

1. Desde a primeira reunião com o então governador eleito, Mauro Mendes, realizada no dia 31 de outubro de 2018, a Aprosoja se posicionou veementemente contrária à renovação do Fethab 2;

2. Ao longo deste período, por inúmeras vezes, a entidade tem se posicionado contrária, conforme publicações na imprensa e também nos canais oficiais da mesma;

3. A Aprosoja tem solicitado ao governador e a sua equipe, desde a transição, um plano de ação que demonstre como será feita a aplicação dos recursos, caso o Fethab 2 venha ser renovado, o que ainda não foi feito;

4. As solicitações foram feitas durante três reuniões por parte do presidente da Aprosoja, Antonio Galvan, participou com representantes da gestão, no entanto, não houve entendimento, como tem sido afirmado por parte dos gestores. Já após a posse, mesmo com inúmeras tentativas, a diretoria ainda não foi recebida para tratar do assunto;

5. Também não houve resposta quanto à forma como a gestão recém empossada pretende fazer o enxugamento e reestruturação da máquina administrativa do Estado anunciada apenas via imprensa, sem dados concretos;

6. A Aprosoja reforça que não aceita a forma autoritária e sem planejamento - como tem sido ventilado via imprensa pelo atual governo -, a cobrança de novos impostos, seja o Fethab 2 ou qualquer outro, por entender que não se trata de falta de recursos, mas sim de má gestão dos recursos públicos, inclusive até a gestão passada;

7. Por fim, diante da forma como vem sendo tratado o tema por parte da atual gestão, a Aprosoja repudia as afirmações de que concorda com a renovação do Fethab 2, assim como torna público que irá tomar as medidas necessárias para evitar que o setor seja prejudicado, por ações anunciadas no afogadilho e na ânsia por solucionar questões que se arrastam há anos e que não compete ao setor ser responsabilizado e sequer saná-las.

Atenciosamente,

Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso

Aprosoja-MT