Governo apresenta projeto de lei para revisão de incentivos fiscais a empresas em MT Rogério Gallo foi entrevistado no quadro Papo das 6h, do Bom Dia MT, nesta quarta-feira. Segundo ele, projeto deve ser protocolado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

O governo deve protocolar nesta quarta-feira (26) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) um projeto de lei para revisão dos incentivos fiscais a empresas que atuam no estado, segundo o secretário estadual de Fazenda, Rogério Gallo. O chefe da pasta foi entrevistado no quadro Papo das 6h, do Bom Dia MT, nesta quarta-feira.

A partir do protocolo, o projeto deve passar a tramitar na Casa de Leis e ser discutido pelos deputados.

De acordo com o secretário, foram catalogados mais de 300 atos concessivos de incentivos fiscais que devem passar por revisão.

A grande mudança proposta no projeto, segundo Gallo, é a segurança jurídica para o governo e para os empresários.

“Boa parte dos nossos incentivos não tem autorização do Confaz, um órgão nacional com todos os estados do país, e isso levava a uma insegurança jurídica. Uma insegurança porque os incentivos eram inconstitucionais sem essa autorização”, explicou.

Outra vantagem apontada pelo governo é a simplificação no processo de concessão.

“A revisão vai facilitar a vida do empresário que quer empreender em Mato Grosso. Temos casos de espera de até um ano para concessão de benefício. Com a aprovação do projeto, um empresário vai poder consultar, pela internet, quais são os incentivos para dentro e fora do estado e, nos primeiros dias do mês subsequente, poderá já ser beneficiado”, contou Gallo.

O processo de revisão dos incentivos, ainda segundo o secretário, não deve alterar os incentivos já concedidos.

“Os benefícios não vão ser aumentados e nem vamos conceder novos. A proposta é de que revisão dos que já existem e a reinstituição dos que já existem”, explicou.

Quanto as empresas que forem flagradas cometendo ato de sonegação deve ficar impedida de usar o benefício fiscal e terá a concessão suspensa. “A partir do momento em que uma fraude for identificada, tudo será apurado e o valor devido ao estado será cobrado”, completou.