Legislativo - Reforma Interna
Novo regimento da AL vai tirar poder da 1ª Secretaria e frear atropelos nas votações

O deputado estadual Sílvio Fávero (PSL) preside a Comissão Especial que está revisando o Regimento Interno da Assembleia. O trabalho, que deve ser concluído até o final ano, deve promover mudanças importantes no funcionamento do Legislativo.

Além da presidência, Fávero também conseguiu respaldo legal para assumir a relatoria da Comissão Especial. Como isso, articula para retirar poderes do 1º secretário da Mesa Diretora, responsável pelo orçamento e ordenamento das despesas, com total autonomia.

“Hoje, o 1º secretário concentra muito poder e pode tomar decisões sem passar nem pelo presidente da Assembleia. Enquanto isso, 2º, 3º e 4º secretários da Mesa são figuras praticamente decorativas. Minha proposta é delegar funções para quem ocupa esses cargos. Excesso de poder numa só figura não é salutar”, pontuou o deputado.

Fávero também pretende impedir que o líder do governo ocupe presidência de comissões permanentes ou cargos na Mesa Diretora. Segundo ele, a medida garante transparência na condução dos trabalhos e impede que o Executivo seja favorecido em detrimento dos parlamentares, em projetos polêmicos que tramitam na Assembleia.

Fablicio Rodrigues

O deputado Sílvio Fávero na tribuna da AL, durante sessão realizada na semana passada

O parlamentar também quer deixar claro os prazos de tramitação dos projetos de lei, principalmente das mensagens do Executivo. Argumenta que é necessário garantir a discussão aos deputados, evitando o “atropelo” na aprovação de novas leis.

“Com mais de um ano de atividade parlamentar, já tive a oportunidade de observar a prática do uso das disposições regimentais nos trabalhos da Assembleia e todos nós podemos constatar uma série de incertezas regimentais quanto a temas como autoria de proposições vista, emendamento, trabalhos das comissões e muitos outros assuntos que permeiam todo o processo interno”, completou.

A última revisão do regimento aconteceu entre os anos de 2006 e 2007. “Já se passaram mais de 13 anos desde a promulgação do regimento e nesse período, o mundo e o Legislativo assistiram uma verdadeira revolução tecnológica, com a popularização da internet e smartphones”, concluiu Fávero.

Além do presidente, a comissão tem outros três integrantes. São eles, Janaina Riva (MDB), Max Russi (PSB) e Paulo Araújo (PP).