Ministra chega em Cuiabá nesta sexta-feira para entregar van de atendimento jurídico às comunidades vulneráveis Damares vai entregar a 'van dos direitos' para a Defensoria Pública, que teve o custo de R$ 195 mil. O veículo foi adquirido por meio da destinação de emenda parlamentar.

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, estará na Defensoria Pública de Mato Grosso (DPE), em Cuiabá, nesta sexta-feira (17) para fazer a entrega de uma van para a entidade, que irá levar serviços jurídicos gratuitos às comunidades vulneráveis.

Damares vai entregar a 'van dos direitos' para a Defensoria Pública, que teve o custo de R$ 195 mil. O veículo foi adquirido por meio da destinação de emenda parlamentar.

A van será utilizada pela Defensoria Pública para levar serviços jurídicos gratuitos à população socialmente vulnerável do estado, incluindo as comunidades ribeirinhas e os municípios onde atualmente não há um núcleo de atendimento do órgão instalado, devido à escassez orçamentária.

Entre as opções para atendimento jurídico, estão questões referentes a divórcio, guarda dos filhos, dívidas, pensão alimentícia e registro civil de nascimento.

A entrega será às 18h30, na sede do órgão, no Centro Político Administrativo e contará com a presença do defensor público-geral de Mato Grosso, Clodoaldo Queiroz, que acertou a vinda da ministra em reunião na quarta-feira (15), no Ministério, em Brasília-DF, com a secretária nacional de Proteção Global, Mariana Neris.

Os recursos para a aquisição da van são oriundos de uma emenda parlamentar de 2018 do deputado Valternir Pereira (MDB) no valor de R$ 250 mil – o custo de aquisição do veículo foi de R$ 195 mil.

O projeto teve início em 2017 e foi regulamentado na atual administração federal, com o lançamento do Programa de Equipagem e de Modernização da Infraestrutura dos Órgãos, das Entidades e das Instâncias Colegiadas de Promoção e de Defesa dos Direitos Humanos (Pró-DH).

Para receber o veículo, os órgãos tiveram que manifestar interesse mediante justificativa, assinar acordo de cooperação técnica e plano de trabalho de uso do veículo.

Além disso, a escolha dos estados considerou o déficit de defensores públicos apontado no Mapa da Defensoria Pública no Brasil do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), cuja segunda edição foi lançada no dia 3 de agosto.

Atualmente, a Defensoria Pública de Mato Grosso está presente em 48 das 79 comarcas do estado, ou seja, devido ao déficit orçamentário do órgão, os cidadãos de 31 comarcas não contam com a assistência jurídica gratuita de um defensor público.

Neste momento, há 202 defensores públicos atuando em Mato Grosso e o déficit é de 53 vagas.