Crea-MT presente no 11º Encontro Nacional de Ouvidorias do Sistema Confea/Crea

A ouvidora do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), Carolinna de Mello Khalil participou de forma virtual nos dias 13 e 14 de outubro, no 11º Encontro Nacional de Ouvidorias do Sistema Confea/Crea (Enouv), promovido pelo Confea, que reuniu representantes de regionais online.

“ O evento vem ao encontro do Regional de Mato Grosso, pelo Crea-MT exercer a “Boa Prática” de inter-relação entre os setores, sempre buscando celeridade nas demandas, assistindo o cidadão e os profissionais das Engenharia, Agronomia e Geociências com soluções rápidas abrangendo a rotina de trabalho, propondo melhor qualidade e eficiência nos atendimentos registrados através da Ouvidoria”, destacou Carolinna.

Ainda segundo a ouvidora do Crea Mato Grosso, o encontro propôs temáticas relacionadas a Lei de Acesso a Informação (LAI), Lei Geral de Proteção de Dados (LGPS), bem como” Boas Práticas da Ouvidoria”, além de Quiz sobre os temas e discussões de dúvidas e atualizações.

O Enouv contou com a participação do presidente do Confea, eng. civ. Joel Krüger, que destacou que existem três linhas básicas de proteção da gestão: Auditoria, Controladoria e Ouvidoria. “Essas áreas norteiam as nossas ações”, comentou, depois de esclarecer sobre a realização dos encontros técnicos. “Temos realizado esses encontros nas mais diversas áreas: TI, Comunicação, Jurídico. O objetivo é atingirmos a unicidade de ação entre os Creas, o Confea e a Mútua. É essencial que as Ouvidorias do Sistema se reúnam”, pontuou Krüger na abertura do 11º Encontro Nacional de Ouvidorias do Sistema/Crea e Mútua.

Os trabalhos foram coordenados pela Ouvidora do Confea, Adriane Chandelier, e tiveram a participação da eng. agr. e de seg. trab. Ana Carolina Brito, do Data Protection Officer (DPO) do Confea, na terminologia em inglês, e assessor da presidência do Confea, Alessandro Bruno e integrante da Superintendência de Estratégia e Gestão (SEG), comandada por Renato Barros, e ainda de Luiz Rossafa, engenheiro agrônomo que responde pela chefia de gabinete do Conselho Federal.

Com diferentes níveis de informação sobre as leis e sua aplicação no universo do Sistema Confea/Crea, os participantes trataram da finalidade da LAI e da LGPD, o que é pedido de acesso à informação, exigências ou não de justificativas, além de recursos cabíveis entre outros itens relacionados como a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), criada em 2018 e sancionada em 2019, e órgão federal responsável por fiscalizar e aplicar a LGPD.

Alessandro também historiou o processo de implementação da legislação, no Confea, iniciado em 2018 e que em 2021 está em execução e revisão, destacando os seus desdobramentos, e o Guia Geral para Proteção de Dados Pessoais, preparado pelo Confea e que em 20 páginas, em linguagem simples, trata da aplicação no Sistema e também da LAI e da LGPD.

Adriane, por sua vez, informou que está sendo desenvolvido e testado um novo sistema para a Ouvidoria que deverá estar funcionando em 2022. Anunciou a revisão do Manual da LAI, já com as adequações sugeridas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pediu a colaboração dos Creas e também lembrou dos bate-papos, online, feitos com os ouvidores em maio e junho últimos.

Ao encerrar o 11º Enouv, Rossafa falou da “responsabilidade da transparência das ações do Sistema e do acesso às informações”. Destacou a relevância das Ouvidorias, “que ganham cada vez mais importância na atuação de governos e empresas, alimentando a cultura do compliance”, e defendeu que “os profissionais têm que ser surpreendidos com a eficiência e a eficácia de nossa atuação. Temos que atender dentro da expectativa”.

Para ele, a Ouvidoria “tem papel estratégico, relevante e é um setor em constante movimento por seu relacionamento com profissionais, sociedade e com os departamentos do Crea e do Confea, inclusive o jurídico, para que as respostas tenham assertividade”.

Texto: Cristina Cavaleiro/Gerência de Relações Públicas, Marketing e Parlamentar (GEMAR)/Fotos: Igor Bastos com assessoria de imprensa e fotos do Confea