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Economia
Sexta - 29 de Outubro de 2021 às 14:53
Por: Por g1 MT e TV Centro América

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Projeto de lei prorroga por mais cinco anos a desoneração da folha de pagamentos de empresas — Foto: Pedro França/Agência Senado
Projeto de lei prorroga por mais cinco anos a desoneração da folha de pagamentos de empresas — Foto: Pedro França/Agência Senado

O projeto de lei que prorroga por mais cinco anos a desoneração da folha de pagamentos de empresas está parado na Câmara Federal. A medida, se aprovada, pode trazer um alívio para as empresas e evitar que o aumento do desemprego no país.

Pela lei em vigor, 17 setores da economia, alguns entre os principais geradores de emprego no país – como construção civil, indústria têxtil e call centers – podem recolher contribuição patronal ao INSS de duas formas: 20% da folha ou um percentual da receita bruta.

Conforme a proposta, a empresa faz a conta e recolhe ao INSS o que for mais em conta.

“Como representantes desse setor tão importante, que é o setor de serviços, esperamos celeridade nesse projeto de lei, que aconteça, de fato, a prorrogação da desoneração da folha. Isso é muito importante para a economia, tendo em vista que muitos empresários conseguem uma economia em cima dessa flexibilidade, ou ele contribui em cima do faturamento, ou da folha”, diz a Fecomércio-MT.

Para as empresas, a lei reduz os custos e melhora a saúde financeira. Pagando menos encargo, é possível contratar mais trabalhadores, por exemplo.

Apesar disso, a lei vence no fim do ano e o projeto que prorroga o benefício está parado na Câmara

A bancada federal, formada por Rose Modesto (PSDB), Dagoberto Nogueira (PDT) e Fábio Trad (PSD) afirmaram que são a favor do projeto.

“Sou favorável a proposta que prorroga a desoneração da folha de pagamentos até 2026. Acredito que dessa forma fica garantido o desenvolvimento econômico do país, bem como dos 17 setores impactados”, disse Bia Cavassa (PSDB).

Segundo Vander Loubet (PT), o partido também é a favor da continuidade da desoneração.

"Se o projeto não está andando, acredito que deve ser por pressão do governo Bolsonaro, que sempre se posicionou contra a medida. Vale lembrar que no dia 04/11/2020, com o voto do PT, foi derrubado o veto presidencial que impedia a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia até o fim de 2021”, pontuou.

Os deputados Beto Pereira (PSDB) e Loester Trutis não responderam.

Câmara começa a discutir ampliar a desoneração da folha de pagamentos por 5 anos

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Câmara começa a discutir ampliar a desoneração da folha de pagamentos por 5 anos

O que dizem os setores

Fernando Pimentel, presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), avalia que é preciso discutir novas formas de financiar a previdência social. No setor, ele disse que o fim do sistema atual de contribuição, pelo faturamento das empresas, pode desempregar cerca de 30 mil trabalhadores. "Não faz sentido que, nesse momento de desemprego em alta do desemprego, venhamos a reonerar esses setores", declarou.

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Segundo Haroldo Ferreira, presidente-executivo da Abicalçados, o setor emprega mais de 330 mil trabalhadores em todo país. "É muito importante essa audiência para trazer a tona desoneração da folha. [...] Cerca de 14 mil postos de trabalho ao ano foram salvos, e 221 milhões de pares foram produzidos em função de poder ter a desoneração. A medida da competitividade a indústria calçadista", afirmou.

Para Vander Costa, presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), a desoneração da folha é fundamental para manter os empregos gerados e o crescimento do setor, que emprega mais de 2,5 milhões de trabalhadores. "O transporte é fundamental para o país, sofremos muito com a pandemia. O transporte urbano de passageiros ainda sofre muito com a queda de pessoas que estão se locomovendo", disse.

Na avaliação de José Fernando Bello, presidente-executivo do Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil (CICB), afirmou que a pandemia gerou perdas para o setor em 2020, e que houve um "esforço hercúleo" para manter os empregos. Segundo ele, o setor emprega 1 milhão de trabalhadores e exporta 80% da produção. "Competimos com Índia, China e Itália, que têm mão-de-obra muito mais em conta. É muito importante que a gente mantenha a desoneração da folha para aumentarmos os empregos", afirmou.

Por sua vez, Ricardo Santin, presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), informou que o setor gera 4 milhões de empregos diretos e indiretos e que foram criados 25 mil postos de trabalho na pandemia por conta da desoneração da folha. "Se vier com reoneração, vai ficar mais cara ainda comida na mesa do pobre, pois impacta inflação, e perde 10 mil empregos. Pedimos para manter o benefício", acrescentou.

O representante da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC), Eduardo Ferreira Rebuzzi, disse que o 29,5% das empresas do setor tiveram queda do faturamento em 2020 em razão da pandemia e que a reoneração da folha, se implementada, geraria custo adicional ao setor. "Esperamos que seja prorrogado até 2022, 2023, até que se faça uma reforma tributária, que não seja mais sobre a folha de pagamentos. Estamos preocupados que o setor seja reonerado", declarou.

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O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), José Velloso, disse que o setor emprega mais de 350 mil trabalhadores de forma direta e que a reoneração aumentará o contingente de desempregados no país, que já supera 14,5 milhões de pessoas. "A manutenção do emprego representa continuidade do pagamento de salários, do consumo, e dos investimentos. tudo isso traz retorno para o caixa do Estado. trata-se de um investimento bem inferior que poderia acontecer se perdêssemos empregos diretos", afirmou.

Já John Anthony von Christian, presidente Associação Brasileira de Telesserviços (ABT), afirmou que o setor conta com 1,4 milhão de trabalhadores jovens. "Se por acaso voltar a oneração da folha, o imposto sobre os que mais empregam, 400 mil pessoas [do setor, 30% do total] perderão o emprego, em cidades onde não existem outros empregos", concluiu.





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