STF forma maioria e mantém decisão sobre renda básica no orçamento de 2022 Corte analisa recurso da União de decisão feita em abril para que o governo defina o valor e o pagamento de uma renda básica nacional a partir de 2022

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter uma decisão da Corte que determinou que o governo Bolsonaro defina o valor de uma renda básica nacional a partir de 2022.

O placar, até o momento, é de 9 votos a 0. Segundo a decisão, o benefício deve ser pago aos brasileiros na extrema pobreza e deve constar no Orçamento do ano que vem.

Os ministros analisam uma ação sobre o caso no plenário virtual do STF. Em abril, o STF determinou a criação da renda básica. A União recorreu e esse recurso está em análise.

O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, votou contra o recurso apresentado. Segundo ele, a “omissão inconstitucional determinada pelo Poder Judiciário, longe de se enquadrar em oportunismo eleitoreiro ou em promoção de uma eventual candidatura (…) apenas concretiza um dos objetivos da República Federativa do Brasil”, que, de acordo com o ministro, é “erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”.

O entendimento de Gilmar foi acompanhado pelos ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber até agora. Único que não votou é Nunes Marques. Os votos podem ser inseridos até as 23h59 desta segunda-feira (22) no sistema eletrônico do STF.