Nortelândia capacita servuidores na aplicação das Leis Geral de Proteção de Dados e Licitações

Começou nesta quinta-feira (25), no município de Nortelândia (253 km ao Centro Sul), um evento para capacitação presencial de todos os servidores municipais, objetivando adequar a gestão pública a nova lei de proteção de dados, e também a nova lei de licitações, no cumprimento das obrigações referentes ao tratamento de dados pessoais e à transparência junto aos titulares.

Os servidores públicos municipais de Nortelândia receberão até esta sexta-feira (26), informações da especialista em contabilidade pública Juliane Duarte e do especialista em licitações Carlos Campos, da Academy Brasil.

Sancionada em 2018, a nova Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13709/201/), tem como principal objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. O regramento legal, tem como foco a criação de um cenário de segurança jurídica, com a padronização de regulamentos e práticas para promover a proteção aos dados pessoais de todo cidadão que esteja no Brasil, de acordo com os parâmetros internacionais existentes, definindo o que são dados pessoais,e que alguns deles estão sujeitos a cuidados ainda mais específicos, como os dados pessoais sensíveis, entre outros.

O especialista Carlos Campos, aborda no encontro, os pontos da nova lei de licitações (Lei 14.173/2021), com treinamento de esclarecimentos de todas as mudanças pertinentes a aquisição e contratos pela gestão pública, entre elas, as modalidades de licitação, já que agora se prevê cinco delas: pregão, concorrência, concurso, leilão e o inédito diálogo competitivo, extinguindo-se, portanto, a tomada de preço e o convite, previstas na legislação anterior.

Marcos Paulo da Academy Brasil, reforçou a importância de capacitação e implantação dos temas abordados, e que a gestão de Nortelândia está de parabéns ao se preocupar com a capacitação de seus colaboradores.

“Temos buscado licitar todos os processos de aquisições, e capacitar os nossos colaboradores, dará o conhecimento necessário para realizar processos cada vez mais com qualidade e excelência, pois sempre tivemos a transparência como meta de gestão e este treinamento pretende e envolvemos todos os setores para participarem da capacitação e posteriormente iniciarmos a implantação das novas leis” disse o prefeito Zema Fernandes.