Mauro garante pagamento de RGA mesmo após decisão do STF, mas cobra: “vamos trabalhar!”

O governador Mauro Mendes (DEM) afirmou que pagará a Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores de Mato Grosso em 2022, mesmo após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou a obrigatoriedade inconstitucional. Segundo Mauro, o valor já está incluso na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano, mas para que a reposição continue sendo paga é necessário que ‘todos trabalhem’.

Na última segunda-feira (6), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional a Lei 8.278/2004, que estabelece o pagamento obrigatório da Revisão Geral Anual (RGA), aos servidores públicos do Poder Executivo de Mato Grosso, sem considerar questões financeiras dos cofres públicos. A ação direta de inconstitucionalidade foi proposta em 2016, pelo então Procurador Geral da República, Rodrigo Janot.

“Já tem uma lei na Assembleia, orçamentária, que prevê um pagamento de reposição a partir do ano que vem. Então nunca existiu do meu lado essa ação. Parece que ela é datada de 2016, eu tomei conhecimento da sua existência agora quando isso veio a público, eu nem sabia da existência dessa inconstitucionalidade. Então se julgou, ela torna inconstitucional, mas à medida em que o Estado tenha condições de fazer reposições, como acontece em diversos estados brasileiros, essas reposições são feitas de acordo com a realidade financeira do Estado”, afirmou Mauro.

Na LDO, a RGA prevista para 2022 é de 6,05%. A Lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa no último mês de setembro. No entanto, ainda é necessário que a Casa de Leis aprove a Lei Orçamentária Anual (LOA). O texto prevê um orçamento de R$ 24,3 bilhões para o próximo ano e uma renúncia fiscal na ordem de R$ 5,3 bilhões.

Como a inconstitucionalidade está na forma de calcular o RGA, ou seja, ele agora depende da capacidade de pagamento do Estado, o governador “cobrou” que todos trabalhem para que seja possível pagá-lo.

“Vamos todos trabalhar, cidadãos, empresários e principalmente servidores, para tornar o estado mais eficiente. Porque se o estado for mais eficiente, nós nunca iremos contrariar os indicadores e os índices pré-estabelecidos pela LRF, e aí podemos ter as reposições tranquilamente”, disse.

“O que não dá para acontecer, como aconteceu até o final de 2018, é que o Estado queria pagar rga, pagar rga, pagar rga, e depois nem salário pagava mais. Então temos que ter responsabilidade, e fica aí o desafio que já está sendo assumido por grande parte dos servidores, mas eu gostaria que a grande maioria viesse junto conosco, que é de tornar o Estado mais eficiente, fazer mais com menos, que aí custando menos não vai ser problema nenhum fazer as reposições”, completou.