Renúncia fiscal cresce 74,7% e MT abre mão de R$ 8,5 bi

Renúncia fiscal em Mato Grosso cresce 74,7% em 2022. Neste ano, R$ 8,5 bilhões deixarão de ser cobrados pelo Fisco estadual, conforme previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA). Em 2021, o governo abriu mão de R$ 4,8 bilhões com a concessão de benefícios fiscais.

Apesar de abdicar de parte do potencial de arrecadação, o Executivo estadual prevê orçamento superavitário, após 10 anos de déficit. Estimado em R$ 26,5 bilhões, o orçamento de 2022 é 20% maior que o aprovado em 2021, informa a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).

Quase a totalidade da renúncia fiscal programada para este ano pelo governo será de Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) - o Fisco estadual prevê deixar de cobrar R$ 8 bilhões do imposto. Do segmento industrial o governo abdica de R$ 4,8 bilhões referente ao ICMS. As indústrias são favorecidas com o Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic), instituído em 2003, concedendo renúncia fiscal de ICMS de até 90%, conforme a cadeia produtiva. 790 empresas estão enquadradas no Prodeic, segundo a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico (Sedec). Em contrapartida devem gerar mais empregos.

Na prática, o governo concede incentivo mas não fiscaliza se as empresas estão gerando emprego. Muitas não criam novas vagas ou geram muito pouco, sendo insuficiente para fazer esse dinheiro do qual o governo abriu mão retornar através de arrecadação de impostos sobre o consumo destes trabalhadores contratados, comenta o economista Emanuel Daubian. Para ele, o incentivo fiscal deve ter prazo determinado. Quando a empresa estiver estabelecida é hora de retirar os benefícios. Mas, no Brasil não é assim. Os empresários ficam milionários com benefícios fiscais.

Superintendente da Federação das Indústrias em Mato Grosso (Fiemt), Mauro Santos considera o Prodeic fundamental para tornar as empresas locais mais competitivas. Distantes dos principais centros consumidores do Sul e Sudeste e inseridas em um mercado interno pequeno, composto por 3,5 milhões de pessoas, as indústrias locais enfrentam custos elevados com logística de transporte, energia e combustíveis.

Nas empresas enquadradas no Prodeic são mantidas 55 mil pessoas contratadas com carteira assinada, acrescenta Santos. É um programa transparente, baseado em leis, com regras claras, disponível para diversos setores da indústria, isonômico e que evita privilégios, defende.

O Prodeic permitiu atrair investimentos para o Estado durante a pandemia, com previsão de aporte de R$ 5 bilhões até 2023 para fabricação de etanol de milho e de R$ 10 bilhões no setor de celulose, que irão gerar 6 mil empregos diretos e 10 mil indiretos.

O governo de Mato Grosso concede renúncia fiscal de ICMS também por meio do Proder (Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso), Proalmat (Programa de Incentivo ao Algodão de Mato Grosso) e Voe MT (Programa Estadual de Estímulo à Aviação Regional). Neste ano, a renúncia fiscal com a manutenção destes programas será de R$ 3,1 bilhões.