Imóveis rurais em MT têm maior déficit de reserva legal do país No Estado, há 2.473.900 hectares de déficit de reserva legal, a maior parte no bioma amazônico

Projeto de Lei (PL) 337/2022, que tramita na Câmara dos Deputados, quer excluir Mato Grosso da Amazônia Legal.

De autoria do deputado federal Juarez Costa (MDB), a proposta altera a redação do inciso I do artigo 3º do Código Florestal (Lei 12.651/2012), que trata sobre a proteção da vegetação nativa.

Ainda assim, o Estado tem 2.473.900 hectares de déficit reserva legal, a maior parte no bioma amazônico.

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Atualmente, além de parte do Estado, a área da Amazônia compreende Goiás, Tocantins, Maranhão, Amapá, Pará, Amazonas, Roraima, Acre e Rondônia.

Conforme a proposta, todo imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de reserva legal, sem prejuízo da aplicação das normas sobre as áreas de preservação permanente (APP), observados os percentuais mínimos em relação à área da propriedade.

Por lei, são 80% para o imóvel situado em área de florestas (Amazônia); 35% para propriedade situada em área de cerrado; e 20% no imóvel situado em área de campos gerais.

Contudo, segundo o projeto, por apresentar os três biomas (Floresta Amazônica, Cerrado e Pantanal), definir a reserva legal em Mato Grosso é particularmente complexo, com tipos de vegetação que vão das áreas inteiramente florestais ao norte, passando pelo Cerrado e chegando à bacia do alto rio Paraguai.

“Por essa razão, não é surpresa que seja justamente Mato Grosso o estado em que as propriedades rurais apresentam o maior déficit de reserva legal no país”, diz um trecho do PL.

“No caso de Mato Grosso, há quase dois milhões e meio de hectares (2.473.900 hectares) de déficit, a maior parte (1.383.430 hectares) no bioma Amazônico, outro tanto no Cerrado (1.077.230 hectares) e uma pequena parcela no Pantanal (12.240 hectares)”, aponta.

No Brasil, como um todo, há pouco mais de 11 milhões de hectares de déficit de reserva legal, 21,7% em Mato Grosso.

“O custo econômico para recuperação das reservas legais, ou para compensação dessa imensa área seria muito grande, e injustificável para uma das regiões agrícolas mais importantes do país. Retirar o Estado da Amazônia Legal reduziria essa exigência ao piso de 20%, poupando os produtores mato-grossenses das despesas necessárias à manutenção de até 80% de terras sem uso agropecuário”, justiça o deputado federal.

Ao traçar um panorama da agropecuária mato-grossense e a importância do Estado como maior produtor agrícola do país, o deputado Juarez Costa cita a necessidade de expansão da fronteira agrícola.

“Por esses motivos, especialmente pelo crescimento da população mundial e consequente aumento da demanda nacional e internacional por alimentos, se faz necessário uma expansão das áreas de produção em áreas de fronteira agrícola, o que é possível com a exclusão do Mato Grosso da Amazônia Legal”, completou.

Para o deputado estadual Allan Kardec (PDT), tirar Mato Grosso da Amazônia Legal é um “absurdo”.

"Esse PL 337 de 2022 para excluir Mato Grosso da Amazônia Legal, de autoria do deputado Juarez e relatoria do deputado Neri Geller, é um absurdo, sem tamanho e proporção", criticou o deputado, durante a reunião da Comissão do Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais, na quinta-feira (10).

Na reunião, os deputados Carlos Avallone e Allan Kardec foram eleitos, por unanimidade, presidente e vice-presidente da comissão, respectivamente.

"E a Assembleia Legislativa vai ter esse tema e debate aqui", sugeriu.

O parlamentar lembra que Mato Grosso tem compromissos firmados com Fórum de Governadores e com a Organização das Nações Unidas (ONU), em defesa da floresta amazônica e da preservação ambiental.

Kardec entende que a questão central que está em jogo é conciliar desenvolvimento e preservação da floresta amazônica.

Contudo, em abril de 2020, o então ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, em reunião ministerial com o presidente Jair Bolsonaro, disse que era bom "ir passando a boiada" para mudar a legislação ambiental, enquanto havia "tranquilidade na Imprensa", que só "fala de Covid", na pandemia.