COMBUSTÍVEIS
Sefaz: MT perde R$ 843 milhões com corte do ICMS da gasolina Matéria foi aprovada no Senado e irá à Câmara; secretário aponta que pode haver perda de empregos

O secretário de Estado de Fazenda, Fábio Pimenta, afirmou que o projeto aprovado pelo Senado, que fixa teto de 17% do ICMS sobre combustíveis em todo o País, irá gerar um prejuízo de R$ 843 milhões por ano a Mato Grosso.

O texto define que combustíveis — assim como energia, transporte coletivo e comunicações — são bens essenciais e indispensáveis. E, por isso, os estados não poderão cobrar ICMS acima de 17% nestes produtos.

O projeto é de autoria do Governo Federal e foi aprovado no Senado na tarde de segunda-feira (14). Agora, a matéria será analisada novamente pela Câmara.

Segundo o secretário, as principais perdas ao Estado estão na energia elétrica, que correspondem a R$ 560 milhões anuais, e a gasolina em R$ 283 milhões, totalizando a estimativa de R$ 843 milhões.

Em Mato Grosso, o ICMS cobrado sobre a energia elétrica já tem o teto de até 17%. Ocorre que o texto base trata de perdas relacionadas às taxas de Tusd (Tarifa de Uso dos Sistemas Elétricos de Distribuição) e Tust (Tarifas de Uso do Sistema Elétrico de Transmissão), o que afetam o caixa do Estado.

Para os combustíveis, a alíquota praticada em Mato Grosso também é menor que 17%, como fixa o projeto, exceto para a gasolina, que tem carga tributária em 23%. Com redução do imposto na gasolina há a previsão de que a competitividade do etanol também cairá.

Assim, segundo Fabio Pimenta, o projeto pode quebrar toda a cadeia produtiva do etanol no País. Mato Grosso é o maior produtor de milho – umas das matérias primas do etanol – do Brasil.

“Pode ter impactos indiretos para todo o Brasil. Inclusive, para geração de emprego, que para produzir etanol, você utiliza milho. Isso pode ter afetações indiretas para o Estado e para economia do Estado”, disse ele ao MidiaNews.

A matéria ainda trata de uma compensação aos estados com o abatimento de dívidas com a União, quando a perda de arrecadação passar de 5%.

Ocorre que em 2021, por exemplo, a receita do Estado foi de R$ 28,5 bilhões e a perda de R$ 843 milhões não deve ser compensada pela União, pois é menor que o gatilho de 5%.

Estudo e análise

O texto encaminhado ao Congresso pelo Governo Jair Bolsonaro é defendido pela base governista com argumento de que traria alivio na inflação e no bolso dos brasileiros.

Segundo o secretário, a matéria não tem uma análise aprofundada quanto a questão econômica. Além da queda no caixa, o temor é de que o consumidor não sinta alívio na hora de abastecer o carro.

“Uma decisão nesse sentido pode não atingir os resultados esperados, porque é feita sem estudo, sem análise de impacto aos estados como um todo. Para todos os estados há um impacto de cerca de R$ 100 bilhões”, completou.