Conselheiro destaca importância de fomentar estudos científicos durante audiência pública sobre propriedade de meteoritos

O coordenador da Câmara Especializada de Geo, Minas e Industrial (CGMI), do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), conselheiro e geólogo, Caiubi Kuhn, participou de uma audiência pública das comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Minas e Energia da Câmara dos Deputados, realizada neste mês de junho. O encontro discutiu o projeto de lei nº 4471/2020, que dispõe sobre a propriedade de meteoritos que atingem o solo brasileiro.

A proposta, de autoria do deputado Alex Santana, do estado da Bahia, prevê que o meteorito que cair em solo brasileiro pertencerá ao proprietário do imóvel, quando atingir área particular; e à União, quando atingir imóvel de sua propriedade ou de estado, município ou Distrito Federal.

Além disso, com relação à primeira hipótese, o texto estabelece que a União poderá requisitar o meteorito para análise e estudo, pelo prazo máximo de seis meses, sendo posteriormente devolvido ao proprietário do imóvel atingido. Ainda, se for de interesse, o meteorito poderá ser adquirido pela União, mediante acordo entre as duas partes.

Durante a audiência pública, o geólogo destacou a importância da discussão acerca do tema, salientando o fato de que a União, ao dispor desses recursos, contribuirá fortemente com o progresso científico para o país. “Nós sabemos das dificuldades que a ciência vêm passando no Brasil nos últimos anos, por falta de recursos, entre outras questões. E, quando não temos a garantia mínima de insumos para impulsionar as pesquisas científicas, torna-se muito difícil a missão de garantir o desenvolvimento dos mais diversos campos científicos. Esse projeto de lei traz uma contribuição muito importante, principalmente se assegurar que as instituições brasileiras de ensino tenham acesso a esses materiais para desenvolver os seus estudos”, explicou Caiubi.

Ainda, para o conselheiro, a propositura se destaca pois põe fim ao imbróglio jurídico relacionado aos meteoritos. “A discussão nos assegura uma legislação muito clara, que dá condições para que essa temática relacionada à meteoritos se desenvolva no âmbito nacional”, finalizou.

Sarah Mendes sob supervisão de Cristina Cavaleiro / Gerência de Relações Públicas, Marketing e Parlamentar (GEMAR)