Mais de 50% dos municípios de MT não pagam o piso salarial aos educadores, diz Sintep De acordo com levantamento, o descumprimento faz com que os profissionais da educação somem 16 anos de perde salariais.

86 municípios de MT não pagam o piso salarial aos educadores, diz Sintep — Foto: MP-MT

Um levantamento realizado pelo Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep) revelou que 86 municípios do estado não pagam o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), aos educadores das redes municipais, nem mesmo na proporcionalidade da jornada.

De acordo com o Sintep, 60% das prefeituras descumprem a legislação federal, em vigência desde 2008, o que oferece elementos para que o Ministério Público Estadual entre com uma Ação Civil Pública contra esses municípios. (veja a lista no fim da matéria)

O valor mínimo definido pelo Ministério da Educação (MEC) para 2024 foi de R$ 4.580,57. Esse salário é válido para profissionais que lecionam na rede pública de ensino e cumprem jornada de ao menos 40 horas semanais. Nos municípios as jornadas variam entre 20 e 40 horas, apesar do Sindicato defender jornada única de 30 horas.

O estudo faz parte de um relatório solicitado pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE) e foi feito com base na tabela salarial e legislação da carreira nas redes municipais entre 2023 e 2024.

O descumprimento faz com que os profissionais da educação somem 16 anos de perdas salariais. Segundo o relatório, Tesouro, Comodoro e Indiavaí aparecem na lista como os municípios que pagam entre R$ 700 e R$ 880 abaixo do proporcional para a jornada de trabalho.

O g1 tentou contato com as prefeituras de Tesouro e Indiavaí, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

Já a Secretaria de Educação de Comodoro disse que a tabela de subsídios está disponível no portal da transparência e que a lista feita pelo Sindicato está desatualizada, pois o município está contemplando acima do piso nacional.

Pagamento do piso

O piso salarial, que é o valor mínimo que determinada categoria profissional deve ganhar, é definido pelo governo federal, mas os salários são pagos pelas prefeituras e pelos governos estaduais.

O pagamento não é automático. Com a publicação do aumento pelo MEC, cada estado e município precisa oficializar o novo valor por meio de uma norma própria.

Os salários da educação básica são pagos pelas prefeituras e estados, a partir de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) repassados pela União, além da arrecadação de impostos.

Confira a lista dos municípios de Mato Grosso que não cumprem a lei do piso salarial, conforme o relatório do Sintep:

1. Água Boa
2. Alta Floresta
3. Alto Araguaia
4. Alto Garças
5. Alto Paraguai
6. Alto Taquari
7. Apiacás
8. Araguaiana
9. Araguainha
10. Araputanga
11. Arenápolis
12. Barra do Bugres
13. Barra do Garças
14. Bom Jesus do Araguaia
15. Cáceres
16. Campo Verde
17. Canabrava do Norte
18. Canarana
19. Car Linda
20. Castanheira
21. Cláudia
22. Cocalinho
23. Colíder
24. Colniza
25. Comodoro
26. Confresa
27. Conquista D’Oeste
28. Cotriguacú
29. Dom Aquino
30. Feliz Natal
31. Figueirópolis D'Oeste
32. Gaúcha do Norte
33. Guiratinga
34. Indiavaí
35. Itanhangá
36. Itiquira
37. Jangada
38. Jauru
39. Juína
40. Juruena
41. Lambari D'Oeste
42. Luciara
43. Mirassol D'Oeste
44. Nortelândia
45. Nova Canaã do Norte
46. Nova Guarita
47. Nova Lacerda
48. Nova Santa Helena
49. Nova Xavantina
50. Novo Mundo
51. Novo Santo Antônio
52. Novo São Joaquim
53. Paranaíta
54. Paranatinga
55. Planalto da Serra
56. Pontal do Araguaia
57. Pontes e Lacerda
58. Porto Alegre do Norte
59. Porto dos Gaúchos
60. Querência
61. Reserva do Cabaçal
62. Ribeirãozinho
63. Rio Branco
64. Rondolândia
65. Rondonópolis
66. Rosário Oeste
67. Salto do Céu
68. Santa Carmem
69. Santa Rita do Trivelato
70. Santa Terezinha
71. Santo Afonso
72. Santo Antônio do Leste
73. São Félix do Araguaia
74. São José do Povo
75. São José do Xingu
76. São José dos Quatro Marcos
77. Sapezal
78. Serra Nova Dourada
79. Tapurah
80. Terra Nova do Norte
81. Tesouro
82. Torixoréu
83. União do Sul
84. Várzea Grande
85. Vera
86. Vila Rica