Ministro nega recurso de lobista que pedia suspensão de processo sobre Zampieri no CNJ

Ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido de Andreson Oliveira Gonçalves, acusado de envolvimento no esquema de venda de sentenças do falecido advogado Roberto Zampieri, para que fosse suspenso o processo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que apura este crime. Andreson argumentou que o CNJ não poderia ter tido acesso a dados do celular de Zampieri que não tinham relação com a morte dele. Zanin, porém, não viu nenhuma ilegalidade.

A defesa do empresário Andreson Oliveira Gonçalves entrou com um recurso de habeas corpus contra o CNJ, que instaurou, a pedido do Ministério Público de Mato Grosso, um procedimento para apurar a possível conduta irregular do juiz Wladymir Perri, da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, no processo sobre a morte de Zampieri.

No caso, o MP apontou alguns “atos suspeitos” do magistrado. No decorrer do inquérito, por exemplo, ele determinou à Polícia Civil que qualquer material entregue deveria ser protocolado de forma física na 12ª Vara Criminal.

O Ministério Público também disse que “causa estranheza e perplexidade a conduta do Magistrado Wladymir Perri em: 01. Autorizar o amplo acesso aos objetos apreendidos para, incontinenti, restringir e determinar que a Autoridade Policial os apresentasse exclusivamente a ele, inclusive relatórios técnicos, por meio físico; 02. Decretar sigilo dos autos, fora das hipóteses legais e regulamentares; 03. Promover o deslacre do material apreendido outorgando a si a exclusividade de irrestrito acesso a ele”.

Por causa disso este caso subiu para o CNJ, que teve acesso aos dados obtidos do celular de Zampieri. Foram verificados indícios de crimes como corrupção passiva, corrupção ativa, concussão, exploração de prestígio, entre outros, que teriam sido praticados por Zampieri, por Andreson, por Mirian Ribeiro Rodrigues de Mello Gonçalves (advogada e esposa de Andreson), além de outros empresários e servidores do Poder Judiciário, incluindo do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A defesa de Andreson alega que houve “coação” praticada pelo CNJ ao obter acesso aos dados do celular de Zampieri que não tinham relação com o homicídio dele. Afirmou que esta forma de obtenção de provas é ilegal.

Com base nisso a defesa do empresário pediu a suspensão da reclamação disciplinar que desencadeou as apurações, bem como que seja declarado ilícito e nulo o encaminhamento das provas ao CNJ, com consequente anulação de todos os atos que vieram depois disso.

Ao analisar o caso, no entanto, o ministro Cristiano Zanin concluiu que a obtenção das provas pelo CNJ foi legal e está de acordo com a jurisprudência do STF. Com base nisso ele negou o recurso de Andreson.

“A extração e análise dos dados constantes do aparelho celular do advogado Roberto Zampieri foram previamente determinadas por decisão judicial. Nesse contexto, ressalto que a inviolabilidade profissional do advogado não é absoluta. Ela também não se estende a coautores ou partícipes dos crimes nos quais o advogado seja um dos investigados”.

Alvo de operação
Andreson de Oliveira foi alvo da Operação Ultima Ratio da Polícia Federal, que apurou um suposto esquema de venda de sentenças. A PF também investiga a participação de membros do STJ.

Andreson seria o lobista no esquema que envolve o advogado Roberto Zampieri, morto em dezembro de 2023 em Cuiabá. Ao cumprir o mandado contra Andreson, na manhã do dia 24 de outubro, a PF não o encontrou em sua casa, no condomínio Alphaville em Cuiabá. Buscas foram realizadas na residência. A PF também mirou desembargadores do Mato Grosso do Sul.