CNJ apura auxílio de R$ 10 mil a servidores e magistrados de MT Valor é referente ao auxílio-alimentação do mês de dezembro; impacto é de R$ 2,7 milhões

Gustavo Lima/STJ

O conselheiro nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques

O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbel Marques, vai abrir um procedimento para apurar o pagamento de R$ 10.055,00 de auxílio-alimentação para todos os servidores e magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso neste mês de dezembro. A informação é do site Migalhas.

O pagamento foi autorizado pela presidente do Poder Judiciário mato-grossense, desembargadora Clarice Claudino, por meio do Provimento TJMT/CM 36, publicado no Diário Oficial de Justiça nesta quarta-feira (18). A justificativa dada foi de que o pagamento é excepcional em razão do mês festivo.

De acordo o Migalhas, inicialmente o CNJ informou que não há previsão de controle prévio ou posterior desses atos pela entidade, destacando que a fiscalização cabe aos Tribunais de Contas estaduais.

Entretanto, informou que o corregedor Mauro Campbell Marques determinará a abertura de um procedimento para apurar a questão.

Ainda segundo o Migalhas, o corregedor também anunciou que solicitará informações formais sobre o provimento.

O Tribunal tem cerca de 5 mil servidores entre concursados e comissionados e 275 magistrados.

O impacto aos cofres públicos com o pagamento do benefício será de mais de R$ 2,7 milhões.

De acordo com o provimento, a partir de janeiro de 2025, o auxílio-alimentação mensal retornará ao patamar regular de R$ 2.055,00.