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Politica MT
Quinta - 30 de Janeiro de 2025 às 17:05
Por: Kamila Arruda/Diário de Cuiabá

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O prefeito Abilio Brunini (PL) afirma que não pretende suspender o fornecimento de alimentação as pessoas em situação de rua, mas sim implantar locais específicos para receber esse público. O liberal reforça que a sua intenção é fazer uma migração, a fim de evitar que marmitas continuem sendo distribuídas nas ruas.


Para tanto, ele explica que a Secretaria de Assistência Social fará um cadastramento dessas pessoas, inclusive, com reconhecimento facial. Segundo o gestor, por meio desse cadastro a pessoa poderá se alimentar nos locais que ser]ao destinados, como por exemplo o restaurante popular, sem custo.


“A mesma empresa que faz a marmita que distribui na rua, é a empresa que cuida do restaurante popular. Então, por que a pessoa não pode alimentar no restaurante popular? Não faz sentido. Por isso, estamos fazendo essa modificação. [...] Nós vamos fazer o cadastramento para saber para quem que a gente sabe que tá entregando a marmita. Nós queremos fazer o cadastramento, inclusive, com reconhecimento facial”, explicou.


O gestor municipal cita o Termo de Ajustamento de Conduta firmando com o Ministério Público, e reitera que o acordo não proíbe essa migração, uma vez que o fornecimento da alimentação não será interrompido. Abilio esclarece que apenas haverá uma mudança no formato.


“A preocupação do Ministério Público era com a interrupção do fornecimento de alimentação para a população de rua, porque existe uma ADPF que proíbe essa suspensão. Mas não existe a suspensão, existe a migração. Em vez de dar marmita para as pessoas, a gente vai colocar elas para se alimentar num local apropriado. Nós não vamos mais entregar marmita para as pessoas na rua, nós vamos fornecer a alimentação, mas num local apropriado”, reforçou.
Ele cita, inclusive, uma cláusula do TAC, que prevê que a alimentação das pessoas em condição de vulnerabilidade deverá seguir as normas de vigilância sanitária.


“Eu quero ver qual é a vigilância sanitária que vai autorizar você distribuir alimentos para que a pessoa possa comer no meio da sujeira do Morro da Luz, no meio da sujeira do Beco do Candeeiro. Não tem lógica. Isso não significa que não vai mais ter fornecimento na rua. Isso significa que nós estamos providenciando os lugares adequados para fornecer o alimento”, completou.





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