TJMT investiga juíza esposa de militar suspeito de estupro de ex-estagiária em Juína Corregedoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso abriu procedimento preliminar para apurar a conduta da juíza Raiane Santos Arteman Dall’Acqua, citada em denúncia que levou à prisão do tenente-coronel Alexandre Dall’Acqua, ex-comandante da PM em Ju

A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) abriu um procedimento administrativo para apurar a conduta da juíza Raiane Santos Arteman Dall’Acqua, citada em uma denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual (MPE) envolvendo o tenente-coronel Alexandre José Dall’Acqua, que é marido dela e foi preso sob suspeita de estupro, tentativa de estupro e assédio sexual.

juíza Raiane Santos Arteman Dall’Acqua é citada em denúncia do MP – Foto: TJMT

O caso, que corre sob sigilo, é investigado pela Corregedoria da Polícia Militar e envolve relatos de violência sexual e perseguição contra uma ex-estagiária da corporação, de 34 anos.

Segundo a Corregedoria, ainda não há representação formal contra a magistrada. Contudo, o corregedor-geral, desembargador José Luiz Leite Lindote, determinou a abertura de uma apuração interna “para garantir a transparência e a devida verificação dos fatos”.

Em nota, o órgão reforçou que, conforme o artigo 54 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), todo procedimento administrativo instaurado contra juízes tramita sob sigilo, medida que visa proteger a dignidade e a honra dos magistrados, assegurando a apuração sem exposição indevida.

Juíza foi citada em medida protetiva

Na denúncia do Ministério Público consta que a vítima afirmou “ter medo” da juíza Raiane Dall’Acqua, alegando que a magistrada “tem meios legais para atingi-la”. O relato consta no pedido que resultou na concessão de medidas protetivas de urgência em favor da ex-estagiária e contra o tenente-coronel e a esposa.

Além disso, ela teria expedido um mandado em relação ao caso envolvendo o marido.

Ex-comandante da PM em Juína, Raiane Santos Arteman Dall’Acqua, foi preso sob suspeita de crimes sexuais. (Foto: reprodução)

O MP também pediu o encaminhamento de cópias do processo ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), à Corregedoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e à Corregedoria do MPMT, para ciência e eventuais providências administrativas.

Entre as medidas deferidas pela Justiça estão:

• suspensão do porte de arma do acusado;
• proibição de aproximação e contato com a vítima, familiares e testemunhas;
• comparecimento dos representados a programas de reeducação voltados ao combate à violência de gênero; e
• acompanhamento psicossocial dos envolvidos.

Relatos da vítima

A denúncia apresentada à Promotoria de Justiça de Juína narra que o crime de estupro teria ocorrido durante a cerimônia de passagem de comando do 20º Batalhão da Polícia Militar, em fevereiro de 2024. Desde então, a vítima afirma ter sido assediada e perseguida pelo oficial.

A vítima relatou ainda que, em agosto de 2025, Dall’Acqua apareceu de forma inesperada em seu local de trabalho dizendo que faria “uma visita”, sem explicar o motivo, o que lhe causou temor.

Ela também contou que foi alvo de um mandado de busca e apreensão em sua empresa, sob a alegação de conflito de horários entre o estágio na PM e a atividade privada, e que não foi informada sobre o motivo da operação. No depoimento, disse sentir-se “em meio a uma caça às bruxas”, descrevendo o oficial como “maquiavélico e armado”.

Prisão e defesa

O tenente-coronel Alexandre José Dall’Acqua se apresentou à Justiça Militar no dia 8 de setembro deste ano, em Cuiabá, e foi preso preventivamente. Foi solto quatro dias depois. Ele já havia sido afastado do cargo em agosto, após as primeiras denúncias.

Em nota, a defesa do ex-comandante afirmou que ele se apresentou espontaneamente e está “convicto de sua inocência”, prometendo colaborar com as investigações. O advogado também criticou o vazamento de informações de um inquérito sigiloso, afirmando que a exposição pública “prejudica o direito de defesa”.

À época da prisão, a Polícia Militar reiterou que o caso segue sob sigilo e reforçou que a corporação “não compactua com crimes ou condutas ilícitas” cometidas por seus integrantes.

Histórico do oficial

Alexandre José Dall’Acqua ingressou na PM em 2005, atuando no 20º Batalhão de Juína. Chegou ao posto de tenente-coronel e, conforme dados do Portal da Transparência, recebia R$ 34,6 mil mensais em agosto de 2025, mês em que foi exonerado do comando.

O Primeira Página tenta contato com a juíza.