Falha no processo leva TJMT a anular cassação de vereadora Decisão aponta nulidade no procedimento da Câmara de Cuiabá, que cassou o mandato sem garantir a participação da defesa.

A cassação do mandato da vereadora Edna Sampaio (PT) foi anulada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso nesta terça-feira (9), em Cuiabá. A Justiça reconheceu que houve cerceamento de defesa no processo conduzido pela Câmara Municipal, já que o advogado da parlamentar não foi devidamente intimado para acompanhar os atos do procedimento. A decisão foi confirmada pelo TJ e deve ser publicada nesta quarta-feira (10).

“Eu não fui intimado mesmo estando devidamente constituído no processo administrativo disciplinar. E foi a nulidade decorrente desse fato que foi acolhida pelo Tribunal de Justiça e ano e tornou nulo o processo administrativo”, explicou o advogado da Edna Sampaio, Julier Sebastião.

O processo não foi suspenso, mas tanto a cassação quanto a suspensão dos direitos políticos foram revertidos nesse julgamento.

“Foram 3 votos a 2. Votaram a favor para dar prosseguimento ao nosso recurso dos desembargadores Vandimara, Zanolo, Jonas Catais e a Maria Erutina Snipe. Votaram contra o desembargador Márcio Vidal e a desembargadora Helena Maria Ramos”, finalizou.

Cassação na Câmara de Cuiabá

Cassada por suposta prática de ‘rachadinha’, Edna Sampaio relembrou o processo que culminou na perda do mandado dela na Casa de Leis. Ela teve o mandato cassado pela primeira vez em 2023, retornou ao cargo por determinação da Justiça, e, em 2024, perdeu pela segunda vez a cadeira na Câmara.

No entanto, ela não perdeu os direitos políticos e ainda manteve o cargo de suplente de deputada, conquistada nas eleições gerais de 2022.

Em ambos processos, o motivo foi suposta prática de ‘rachadinha’, que consiste na apropriação de parte do salário de servidor. Ainda em 2024, ela tentou concorrer nas eleições municipais ao cargo de vereadora em mandato coletivo, mas foi impedida pela Justiça que considerou a cassação.

Edna reafirma até hoje que foi vítima de violência política, racismo e misoginia por parte dos vereadores favoráveis à cassação.

“Fui condenada sem qualquer prova. Sofri uma violência machista, racista, que me tirou o mandato e acionou na cabeça das pessoas o racismo estrutural, no qual a pessoa negra não é suspeita: é sempre culpada. Fui condenada antes de ter um julgamento justo”, alegou.