Volta às aulas: Procon alerta para abusos na lista de material escolar Regras devem seguir o Código de Defesa do Consumidor e o projeto pedagógico das escolas.

Com a proximidade do início do ano letivo, a compra de material escolar volta a fazer parte da rotina das famílias. Por isso, o Procon Municipal de Cuiabá divulgou orientações sobre as regras que devem ser observadas pelas escolas particulares na elaboração das listas entregues aos pais e responsáveis.

De acordo com o órgão, as instituições de ensino podem solicitar materiais desde que sejam de uso individual do aluno e estejam diretamente relacionados ao processo pedagógico. São itens que precisam estar informados no projeto pedagógico da escola e ter plano de utilização definido ao longo do ano letivo.

A orientação é que não sejam incluídos nas listas materiais de uso coletivo ou destinados à manutenção da escola.

Produtos de limpeza, higiene, escritório, impressão e conservação do espaço escolar devem ser custeados pela própria instituição, por meio da mensalidade. A exigência desses itens é considerada irregular, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

O Procon também esclarece que as escolas não podem impor marcas específicas nem determinar o local de compra do material escolar. Caso a instituição ofereça a opção de pagamento de taxa em substituição à compra dos produtos, a escolha deve ficar a critério do consumidor, sem obrigatoriedade.

Outra recomendação é que os pais analisem a lista com atenção e solicitem esclarecimentos sempre que houver dúvidas sobre a finalidade ou o período de uso dos materiais. Itens não consumidos ou não utilizados durante o ano letivo devem ser devolvidos ao aluno ao final do período escolar.

Como proceder em caso de irregularidades

Em caso de irregularidades, os responsáveis podem registrar reclamação junto ao Procon, apresentando a lista de materiais e eventuais comunicados da escola. Se não houver solução administrativa, o consumidor pode recorrer ao Poder Judiciário, utilizando o protocolo do Procon como base.

• Para consultar a lista completa de materiais que podem ser solicitados pelas escolas, clique aqui.
• Veja também a relação de materiais de uso coletivo que são proibidos, clicando aqui.

As orientações têm o objetivo de esclarecer direitos e deveres e contribuir para uma relação equilibrada entre escolas e famílias durante o período de volta às aulas.

Serviço – Atendimento Procon Cuiabá

O Procon Municipal de Cuiabá atende na Rua Joaquim Murtinho, nº 554, no Centro. Dúvidas e orientações também podem ser feitas pelo WhatsApp (65) 3324-9680. Reclamações eletrônicas devem ser registradas pela Plataforma SORP, na opção “Consumo”.