IPCA fecha em 4,26% e destrava votação da RGA dos servidores em MT na Assembleia O índice, apurado pelo IBGE, é o parâmetro constitucional utilizado para corrigir os salários do funcionalismo e recompor as perdas inflacionárias do período.

Com a divulgação do IPCA de 2025 em 4,26%, o Governo de Mato Grosso enviou à Assembleia Legislativa a base legal necessária para destravar a votação da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos estaduais, que será apreciada em sessão marcada para a próxima quarta-feira (14), às 10h.

O índice, apurado pelo IBGE, é o parâmetro constitucional utilizado para corrigir os salários do funcionalismo e recompor as perdas inflacionárias do período. A ausência dessa definição foi o principal fator que impediu a votação do reajuste ainda em dezembro, antes do início do recesso parlamentar.

Antes do fechamento do IPCA, o Executivo estadual trabalhava com uma estimativa de reposição de 4,56%, percentual previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Apesar do índice oficial ter ficado ligeiramente abaixo, a tendência é que o governo mantenha o percentual projetado na Lei Orçamentária Anual (LOA), por já estar incorporado ao planejamento fiscal do Estado.

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A definição do índice era aguardada pelo Palácio Paiaguás para formalizar o envio da mensagem à Assembleia, autorizando a tramitação do projeto que trata da RGA.

Para viabilizar a votação, a Assembleia Legislativa decidiu interromper o recesso parlamentar e convocar os deputados para uma sessão extraordinária no próximo dia 14. Segundo o presidente da Casa, deputado Max Russi (PSB), a intenção inicial era resolver o tema ainda no fim de 2025, mas a falta de um índice oficial impediu qualquer deliberação.

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Além da RGA dos servidores, a sessão extraordinária também deverá incluir na pauta a análise das contas anuais do Governo do Estado e as contas do Tribunal de Contas, que precisam ser apreciadas pelo Legislativo para o encerramento formal do exercício administrativo.