INSS formaliza venda de imóvel ao Município de Diamantino (MT)

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) formalizou, nesta quarta-feira (19), a assinatura da escritura pública de compra e venda de um imóvel do instituto localizado no município de Diamantino. Com o registro da escritura, ficam formalmente transferidos ao município a posse, o domínio e todos os direitos relacionados ao imóvel. A escritura foi lavrada no 2º Serviço Notarial e Registral de Alto Paraguai, comarca de Diamantino.

O imóvel corresponde a um lote urbano com área de 600 m², com uma edificação com 371,16 m² de área construída. O terreno havia sido doado ao então INPS em 1987, com posterior transferência de titularidade ao INSS, após a criação da autarquia através do decreto nº 99.350/1990.

Valor e destinação dos recursos

A venda foi realizada pelo valor de R$ 385 mil, pago integralmente pelo Município de Diamantino em duas parcelas. O montante foi recolhido ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FGRPS).

A alienação integra a política de racionalização do patrimônio imobiliário federal. A medida possibilita que o imóvel seja destinado a finalidades de interesse público municipal, ao mesmo tempo em que os recursos arrecadados retornam ao Regime Geral de Previdência Social, podendo ser utilizados no pagamento de benefícios previdenciários, como também ajudam a compor o fluxo financeiro do regime, contribuindo para a sustentabilidade do sistema previdenciário.