Sistema falha na punição a agressor e proteção de vítima em MT O dado mais alarmante está na base do problema: milhares de casos simplesmente não chegam ao fim

Mesmo com o aumento de denúncias e medidas protetivas, o sistema de enfrentamento à violência contra a mulher em Mato Grosso segue falhando no essencial: punir agressores e proteger vítimas.

É o que revela o Relatório de Monitoramento 2026, da rede de enfrentamento em Várzea Grande e Nossa Senhora do Livramento, que expõe um cenário de gargalos estruturais, impunidade e risco contínuo para mulheres.

O dado mais alarmante está na base do problema: milhares de casos simplesmente não chegam ao fim.

Em alguns anos, mais da metade dos processos foi arquivada por prescrição, quando o Estado perde o prazo para punir.

Em 2023, esse índice chegou a 57,2% e, mesmo com leve melhora, ainda ficou em 43,2% em 2025.

Na prática, isso significa crimes sem resposta e agressores livres.

Além disso, o relatório aponta uma falha grave no início do processo: muitos registros de violência sequer se transformam em investigação.

Há uma ruptura entre a denúncia e a abertura de inquérito policial, especialmente em casos de violência psicológica e física, que exigem maior qualificação técnica para produção de provas.

Mesmo quando os casos avançam, a resposta ainda é limitada.

O número de denúncias cresceu, com aumento de quase 92% em 2025, mas os arquivamentos continuam elevados e a conversão em condenação segue baixa, revelando um sistema que até reage mais, mas ainda entrega pouco resultado prático.

Outro ponto crítico é a sobrecarga da estrutura policial. A delegacia especializada concentra atendimentos de mulheres, crianças e idosos, com equipe reduzida diante da demanda crescente.

O resultado é previsível: morosidade, falhas investigativas e aumento do risco de prescrição.

Na ponta da proteção, o cenário também preocupa. A maioria dos agressores não cumpre as medidas impostas pela Justiça.

Em 2024, cerca de 70% descumpriram determinações judiciais, e parte deles voltou a cometer violência após a decisão.

Apesar do crescimento das medidas protetivas, a adesão à Patrulha Maria da Penha, responsável por fiscalizar o cumprimento dessas decisões, caiu proporcionalmente e não chega a um terço dos casos.

O dado levanta dúvidas sobre a efetividade do monitoramento e a confiança das vítimas no sistema.

O relatório também revela fragilidades na prevenção. A rede de proteção até ampliou atendimentos, especialmente na assistência social e no suporte psicológico, mas ainda não consegue acompanhar o volume de casos.

Na educação, a situação é ainda mais crítica: leis que preveem psicólogos e assistentes sociais nas escolas não são cumpridas plenamente.

Em Várzea Grande, uma única equipe atende até 96 unidades escolares, o que compromete a identificação precoce de violência.

Outro problema estrutural é a subnotificação. A queda de registros em alguns períodos não indica redução da violência, mas falhas no sistema de notificação, especialmente na saúde.

Quando os dados sobem, como em 2025, o próprio relatório aponta que isso pode significar melhoria na identificação, e não aumento real dos casos.

Os números mais extremos confirmam a gravidade do cenário. Em 2025, foram registrados 14 casos de feminicídio tentado.

E um dado chama atenção: a maioria das vítimas não tinha boletim de ocorrência anterior nem medida protetiva, evidenciando falha na capacidade do sistema de agir antes que a violência chegue ao limite.

Apesar de avanços na organização da rede e na criação de protocolos, o documento aponta falta de integração entre instituições e ausência de um fluxo unificado de atendimento, o que gera descontinuidade e ineficiência na proteção.