MT tem um dos piores índices do País de transparência no Poder Público

Mato Grosso tem um dos piores índices do país de transparência relacionado ao poder público. De acordo com a organização “Índice Transparência”, o estado ocupa o 21° lugar no ranking entre os estados, com a nota 3,93.

Recentemente a deputada Luciane Bezerra (PSB) apresentou um projeto de lei que pede a instalação do “Portal da Transparência” na Assembléia Legislativa de Mato Grosso. O projeto prevê a ampla divulgação, por meio de site da internet, da relação dos servidores, gestão fiscal, verbas indenizatórias e processos licitatórios e contratos.

“É muito estranho a “casa do povo” não tenha transparência em seus atos administrativos. Hoje com a aprovação da Lei de Acesso a Informação a divulgação dos gastos da assembleia é imperativa. É direito de todos, que pagam impostos, a publicidade de todos os gastos do poder legislativo”, dispara a deputada.

Segundo Luciane o parlamento tem que dar o exemplo. “Neste sentido acho que precisamos de novos exemplos na direção do Legislativo Estadual. Vivemos em uma época de transparência. Se o cidadão quer ver quanto o governo federal gasta, ele vai no portal transparência da união. No Estado o TJ dá um ótimo exemplo também. O cidadão pode ver no Portal Transparência do tribunal dados como: receitas, despesas e licitações de obras. No site da Assembléia não há este dispositivo”, alertou

Segundo o projeto de lei, no link Relação de Servidores irá constar informações do quadro de pessoal da AL, com nome, lotação e simbologias remuneratórias. Já o link Gestão Fiscal será um espaço para divulgação de relatórios quadrimestrais e anuais, com a finalidade de informar a população sobre os investimentos com pessoal e fluxo de caixa.

Enquanto o espaço verbas indenizatórias vai conter a publicação mensal da prestação de contas dos deputados da AL, no que tange as verbas indenizatórias destinadas ao pagamento das despesas de custeio os nomes dos deputados, suas despesas e os respectivos nomes e CNPJ dos fornecedores.

Ainda conforme a iniciativa parlamentar a Assembléia deverá divulgar o lançamento e o recebimento de toda a receita das unidades gestoras, inclusive referente a recursos extraordinários. E ainda banco de preços; empresas penalizadas; convênios; passagens e diárias; decisões da Mesa Diretora; licitações; legislação aplicável.

Devem constar também no site da assembleia as proposições legislativas e os andamentos e pareceres atualizados dos projetos de emenda constitucional; Lei Complementar; Lei Ordinária; Lei Delegada; decreto Legislativo; Resolução; Indicação; Moção e Requerimento.