Em menos de 6 meses, 2 deputados são alvos de operações policiais Bolsonaristas Faissal Calil (PL) e Elizeu Nascimento (Novo) entraram na mira das polícias Civil e Federal: ALMT sofre desgastes

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso foi novamente atingida por uma ação policial de um de seus deputados, em menos de seis meses. E, mesmo a Casa não sendo responsável, pois cada um responde por seus atos, ainda mais em sendo deputado no exercício do mandato, certo é que quem carrega a desmoralização é o Legislativo.

Ainda mais, se continuar fazendo ouvidos moucos e não abrindo apurações internas quando a questão é o decoro parlamentar, tão propalado na posse daqueles que ganham as eleições por vontade popular.

Em 30 de abril passado, o deputado Elizeu Nascimento (Novo) surgiu no cenário político-policial, por suspeita de desvio de finalidade nas emendas parlamentares. Ele foi alvo da Operação Emenda Oculta,deflagrada por ordem do Tribunal de Justiça, que atendeu pedido do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), do Ministério Público de Mato Grosso. Além dele, o irmão, o vereador cuiabano Cezinha Nascimento (União), também é investigado.

Agora, é a vez do deputado Faissal Calil (PL), que é acusado de suposto conluio para venda de sentenças judiciais, que seriam despachadas pelo desembargador Dirceu dos Santos - por sinal, afastado das atividades pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ),

Além do magistrado e do deputado bolsonarista, foi citado o advogado Bruno Oliveira Castro, que teria uma “relação mais próxima” com alguns magistrados de primeiro e de segundo graus (juízes e desembargadores).

Outro suspeito é o empresário Luciano Cândido Amaral, também apontado como operador financeiro de Dirceu dos Santos, com quem manteria vínculos societários diretos e indiretos, além de haver indícios de pagamentos de contas e realizações de transferências em favor do próprio magistrado e de familiares.

Transações financeiras atípicas foram apontadas pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras, Unidade de Inteligência Financeira), vinculado ao Ministério da Fazenda. Sua principal função é receber, analisar e identificar operações financeiras suspeitas para prevenir e combater a lavagem de dinheiro, o financiamento do terrorismo e a proliferação e armas de destruição em massa.

O Coaf apresentou movimentações atípicas em relação a Dirceu dos Santos e que levaram a outros investigados.

Dirceu, por sinal, é o quarto magistrado afastado pelo CNJ. Os dois primeiros são Sebastião de Moraes Filho, aposentado por completar 75 anos, em novembro do ano passado, e João Ferreira Filho, que trabalha para ser reintegrado às atividades, diante do extenso afastamento sem ser denunciado.

O juiz Ivan Lúcio Amarante, da 2ª Vara de Vila Rica (1260 km a Nordeste de Cuiabá), é o terceiro magistrado alvo da Polícia.

A Operação Gemini foi deflagrada após apurações iniciadas em dezembro de 2023. O assassinato do advogado Roberto Zampieri, em Cuiabá, deixou como herança um celular, cujas gravações envolve centenas de pessoas

Antes, vale registrar, em meio a um tumultuado divórcio, Dirceu dos Santos já havia sido denunciado pela ex-esposa, Márcia Amâncio de Souza da Silva, ao CNJ, por ocultação de patrimônio. O caso diz respeito à permuta em um apartamento entre o magistrado e o deputado Faissal Calil, que declarou que a operação não tinha vinculação com seu mandato.

Para a Polícia Federal, Faissal atuava como “longa manus” (executou de ordens e tarefas) de Dirceu dos Santos e teria feito até quitação de dívidas familiares, com uma movimentação de R$ 3,2 milhões em espécie, nos últimos anos.

O magistrado se utilizava de um operador econômico, advogado e parlamentar, de estrita confiança, que funcionaria como seu verdadeiro braço operacional para o recebimento de vantagens indevidas, quitação de passivos familiares e triangulações imobiliárias simuladas com terceiros. Ou seja, "laranjas", para conferir a aparência de licitude ao proveito dos crimes.

Faissal Calil entre os mandatos de vereador por Cuiabá e de deputado estadual, foi servidor do gabinete do desembargador Dirceu dos Santos.

A decisão do ministro João Otávio de Noronha, do STJ, é decorrente da Operação Sisamnes, sendo que o próprio magistrado teve minutas de decisões de sua autoria citados nas vendas de sentenças apuradas após o assassinato de Roberto Zampieri, que atuava em conluio com o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves.

Em recente decisão, o ministro Cristiano Zanin, do STF, relator da Operação Sisamnes, disse que nenhum ministro do STJ foi formalmente investigado ou denunciado no esquema de venda de decisões judiciais envolvendo Zampieri e Andreson.

As investigações conduzidas pela PF e pela Procuradoria-Geral da República (PGR) concentraram-se em servidores e assessores do tribunal.

Embora o material apreendido nos celulares dos investigados fizesse menção e citações a gabinetes e magistrados, a PF concluiu, por meio de relatórios, que os ministros não tinham envolvimento subjetivo com o esquema. A PGR formalizou denúncia contra nove pessoas, incluindo operadores financeiros e ex-assessores.

Todos aqueles que tiveram seus nomes divulgados pela Polícia Federal, pessoalmente ou por meio de suas defesas, negaram envolvimento ou irregularidades.

Além do desembargador afastado, o deputado e o advogado, outras cinco pessoas tiveram mandado de busca e apreensão cumpridos pela Polícia Federal, mas não tiveram seus nomes divulgados.