Várzea Grande decreta situação de emergência por estiagem e crise no abastecimento Decreto tem validade de 180 dias e permite medidas emergenciais para reduzir os impactos da estiagem e evitar o colapso no abastecimento de água.

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), decretou situação de emergência devido à estiagem e aos problemas no sistema de abastecimento de água do município. A medida foi oficializada nesta sexta-feira (31) e busca agilizar ações para enfrentar a escassez hídrica e garantir o fornecimento de água à população.

Segundo o decreto, a estiagem foi classificada pela Defesa Civil no código de Classificação e Codificação Brasileira de Desastres (Cobrade) e, somada às fragilidades estruturais e operacionais do sistema municipal de abastecimento, criou um cenário de risco que exige medidas excepcionais.

A decisão considera ainda um relatório da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, que apontou a caracterização da situação de emergência, além de um estudo técnico elaborado pelo Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE).

O documento destaca problemas como déficit de reservação, degradação de estruturas estratégicas, sobrecarga das unidades produtoras, falhas recorrentes e baixa capacidade de resposta diante da previsão de continuidade da estiagem nos períodos de 2026 e 2027.

Objetivos

Com o decreto, todos os órgãos da administração municipal poderão atuar de forma integrada para reduzir os impactos da escassez de água e garantir a continuidade dos serviços essenciais.

Entre as prioridades estabelecidas estão:

• garantir o abastecimento de água à população;
• reduzir os impactos provocados pela estiagem;
• priorizar hospitais, unidades de saúde, escolas, creches, instituições de longa permanência e demais serviços essenciais;
• executar medidas técnicas para aumentar a segurança e a confiabilidade do sistema de abastecimento.

O decreto também autoriza a Prefeitura a realizar contratações emergenciais, conforme prevê a Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), para executar ações de resposta ao desastre, restabelecer serviços públicos e recuperar áreas afetadas.

Além disso, a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil deverá registrar a ocorrência no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD) e solicitar o reconhecimento oficial da situação de emergência pelos governos estadual e federal.