Justiça manda fazer perícia em tarifa de R$ 5,95 entre Cuiabá e Várzea Grande após pedido de aumento Análise contábil e econômica deverá verificar se aumento de 20,27% respeitou critérios legais, contratuais e inflacionários.

A Justiça de Mato Grosso determinou a realização de uma perícia contábil e econômica para verificar se o reajuste de 20,27% na tarifa do transporte coletivo entre Cuiabá e Várzea Grande, em 2025, respeitou os critérios legais, contratuais e inflacionários. O aumento elevou o preço da passagem de R$ 4,95 para R$ 5,95.

A decisão da juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, é dessa terça-feira (4). A magistrada também inverteu o ‘ônus da prova’, o que significa que o Estado, a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT) e os demais responsáveis deverão demonstrar a regularidade do reajuste.

A perícia deverá analisar os valores praticados, a composição dos custos, os parâmetros de mercado e os elementos utilizados para definir a nova tarifa. O custo do trabalho técnico ficará sob responsabilidade do Estado de Mato Grosso.

O Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso (CRC-MT) deverá indicar, no prazo de 15 dias, um profissional habilitado para atuar como perito judicial. Após a indicação, as partes também terão 15 dias para apresentar questionamentos, indicar assistentes técnicos e formular os quesitos que deverão ser respondidos durante a análise.

Tarifa não será reduzida agora

A determinação da perícia não representa uma decisão definitiva sobre a legalidade do aumento. A tarifa permanece em R$ 5,95, já que os pedidos anteriores para suspender imediatamente o reajuste foram negados pela Justiça, inclusive em recurso apresentado pela Associação dos Usuários do Transporte Público de Mato Grosso (Assut-MT).

A ação foi apresentada pela associação contra o Consórcio Metropolitano de Transportes, a Ager-MT e o Estado de Mato Grosso. Entre os pedidos, a entidade solicita a anulação do reajuste e o retorno da tarifa a R$ 4,95 ou, de forma alternativa, a limitação do preço a R$ 5,10.

A Assut-MT argumenta que o aumento teria sido autorizado sem fundamentação técnica adequada. A Ager-MT e o Estado contestam essa versão e defendem que o reajuste é regular, baseado em nota técnica e na metodologia da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP).

Na mesma decisão, a juíza declarou a revelia do Consórcio Metropolitano de Transportes por ter apresentado a contestação fora do prazo.

O consórcio foi citado em 9 de dezembro de 2025, mas apresentou a defesa somente em 7 de fevereiro de 2026. A empresa alegou que teria ocorrido um problema na identificação dos réus, argumento rejeitado pela magistrada.

Apesar da revelia, a juíza decidiu não aplicar automaticamente todos os seus efeitos. Isso porque o processo envolve um serviço público essencial, recursos do Estado e também possui defesas apresentadas dentro do prazo pela Ager-MT e pelo governo estadual.

Discussão ficará concentrada no reajuste

A ação também apresenta questionamentos sobre superlotação, condições dos veículos, renovação da frota, fiscalização, multas contratuais e até uma possível extinção do contrato de concessão.

A magistrada, porém, decidiu restringir o processo à análise da legalidade do reajuste. Segundo a decisão, incluir todas as reclamações sobre o serviço transformaria a ação em uma espécie de auditoria judicial de todo o contrato.

Com isso, a perícia deverá responder especificamente se o aumento de 20,27%, que levou a passagem a R$ 5,95, foi calculado de acordo com as regras previstas na legislação e no contrato de concessão. Somente depois da produção das provas o mérito da ação será julgado.

O Primeira Página entrou em contato com a Sinfra, a Ager e a CMT para se posicionar sobre a decisão, mas até o momento não teve retorno.[

Novo aumento

A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT) vai analisar, nesta sexta-feira (7), o pedido de reajuste da tarifa do transporte coletivo do Aglomerado Urbano Cuiabá–Várzea Grande, sistema operado pelo Consórcio Metropolitano de Transportes (CMT) que atende as duas cidades.

Além do transporte coletivo, os conselheiros também deverão deliberar sobre o pedido de reajuste das tarifas de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Lucas do Rio Verde. Os dois processos estão entre os principais itens da pauta da reunião.