Promotora pede a suspensão imediata de Concurso Público de Tangará da Serra

O Ministério Público Estadual (MPE), através da promotora de Justiça, Fabiana da Costa Silva, entra hoje com uma ação civil pública pedindo a suspensão do Concurso Público da Prefeitura de Tangará da Serra. Segundo a promotora, o Instituto Cidades não possui reputação idônea para realizar o pleito, pois está envolvido em uma série de escândalos e fraudes em vários estados brasileiros, inclusive um pedido de prisão contra o presidente da empresa.

“Verificamos no Google que este instituto está envolvido em várias ações civis públicas, anulações de concursos e em fraudes em Mato Grosso e outros estados. Então, notificamos o Município para anular o concurso”, disse a promotora, explicando que na semana passada houve uma audiência com o secretário de Administração, Francisco Dantas Garcia, o Chiquinho, mas como não não houve posicionamento durante o resto da semana a Prefeitura recebeu um prazo para a rescisão do contrato com o Instituto Cidades. 


Promotora de Justiça, Fabiana da Costa Silva.


“Com todas as provas que reunimos até agora o Ministério Público entende que esta empresa não possui reputação idônea suficiente, como está nos termos do nosso ajuste e não preenche os quesitos para a dispensa de licitação”, disse Fabiana, expondo sobre um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a Prefeitura com o intuito de assegurar que fosse realizado concurso público para diminuir o número de cargos contratados no Município.

A promotora explica que o MPE tomou conhecimento do processo tardiamente, depois que a empresa já estava contratada. “O Ministério Público tomou conhecimento do processo tardiamente e notificamos o Município para apresentar a cópia deste procedimento licitatório e aí nós constatamos que a empresa foi contratada através de uma dispensa de licitação, e um dos requisitos para a dispensa de licitação é necessário que a empresa tenha uma reputação inabalável o que não é o caso deste instituto que foi contratado”, disse.

Fabiana explica ainda que logo após ser notificado sobre a rescisão de contrato com o Instituto Cidades, o Município se manifestou que iria notificar primeiramente a empresa, entretanto, a demora na resposta obrigou o MPE a entrar com a ação pedindo a anulação e a restituição dos candidatos inscritos no concurso – mais de quatro mil em todos os níveis.

Sobre os valores arrecadados com as taxas de inscrições, que caem diretamente na conta do Instituto Cidades, Fabiana responde que pedirá o bloqueio da conta da empresa. “Nesta ação civil pública que estaremos apresentando amanhã [hoje] já estamos pedindo o bloqueio destes valores para depois, se a empresa não ressarcir, as pessoas serem ressarcidas”, pontuou.

A promotora entende que a Prefeitura deverá contratar uma nova empresa. “Acreditamos que assim que o Município rescinda este contrato já abra um procedimento licitatório para a contratação de uma nova empresa, até porque este ajustamento de conduta que foi feito [TAC] já não está sendo cumprido, os prazos não estão sendo cumpridos e a multa pelo descumprimento já está incindindo”, disse. Questionada sobre o pleito eleitoral, Fabiana respondeu: “O concurso pode ser feito – o que não pode ocorrer é a nomeação”, finalizou.