Campanha “Diretas Já no Poder Judiciário” será lançada em Cuiabá nesta sexta

Mato Grosso será palco nesta sexta-feira (22) do lançamento da campanha nacional “Diretas Já no Poder Judiciário”, iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que defende eleições diretas nos Tribunais de Justiça brasileiros. O evento será realizado, às 9 horas, no Fórum de Cuiabá, localizado no Centro Político Administrativo, e contará com a presença do presidente da AMB, Nelson Calandra e do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), José Lúcio Munhoz.

Com o apoio da Associação Mato-grossense de Magistrados (AMAM), a campanha visa reforçar a importância da aprovação de duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs), que dispõem sobre a participação de juízes no processo de escolha de seus representantes assim como iguala a todos os desembargadores o direito de disputar a administração nas Cortes de Justiça do país. “Estamos muito felizes com tamanho prestígio especialmente porque sabemos do empenho da AMB e das associações filiadas nessa causa”, disse o presidente da AMAM, Agamenon Alcântara Moreno Júnior. “Dessa forma, vamos assegurar uma efetiva participação na construção de uma gestão democrática no Judiciário”, diz. “Isso porque os magistrados de primeiro grau, por causa do contato imediato com a sociedade, são conhecedores dos anseios da comunidade e poderão cobrar da administração diretamente eleita melhores condições ao Judiciário no intuito de atingir metas e resultados”, acrescenta.

No Senado, tramita a PEC nº 15/2012, de autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).  Na Câmara dos Deputados, tramita a PEC nº 187/2012, de autoria do deputado federal Wellington Fagundes (PR-MT), que é presidente da Frente pelo Aperfeiçoamento da Justiça Brasileira, idealizada, inclusive, durante uma visita a Cuiabá do presidente da AMB, Nelson Calandra, em junho de 2011. “A Frente pretende inovar dentro da Justiça brasileira, fazer com que ela seja mais célere, para que ela possa atender ao cidadão”, afirma o deputado mato-grossense. De acordo com ele, a campanha “Diretas Já no Poder Judiciário” deve transformar a Justiça brasileira. “Vamos fazer a campanha em todos os estados antes de votar no Congresso Nacional, com apoio de todos os juízes estaduais perante as bancadas de cada Estado”, pontua. “Conquistando o apoio da sociedade, faremos que sua vontade seja correspondida aqui no Parlamento, registrando mais um passo importante da democratização no País, com um Judiciário forte, moderno e mais próximo da sociedade”, completa.

Alterações - Os dispositivos legais dão nova redação às alíneas “a” e “b” do inciso I do artigo 96 da Constituição Federal, permitindo que juízes, por meio de voto direto e secreto, escolham os membros dos órgãos diretivos das Cortes de Justiça no país para um mandato de dois anos, com exceção dos cargos da Corregedoria. Atualmente, o voto é permitido apenas aos magistrados de segundo grau, ou seja, aos desembargadores.

Outra medida também prevista na PEC é a participação dos juízes no processo de elaboração dos regimentos internos dos Tribunais, dispondo sobre criação, competência, composição e funcionamentos dos órgãos jurisdicionais e administrativos. A PEC, no entanto, não prevê as novas regras nas escolhas dos membros do Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunais Superiores e Tribunais Regionais Eleitorais (TRE’s).

Mais informações sobre a campanha “Diretas Já no Poder Judiciário” no site www.amb.com.br/diretas.