Riva diz que julgamento é nulo e que desembargador ignorou suspeição

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado José Riva (PSD), disse no começo da noite que a decisão do Tribunal de Justiça, em recurso para reformar a decisão da Vara Especializada de Ação Popular e Improbidade, “é totalmente nulo”. Segundo ele, foi  apresentada uma exceção de suspeição contra o relator desembargador Luis Carlos da Costa, que mesmo tendo conhecimento da exceção de suspeição “resolveu julgar precipitadamente o processo, mesmo sabendo que não poderia”.
 
De acordo com o parlamentar, a simples oposição da exceção é suficiente para suspender o julgamento. Riva considera que a postura do desembargador “só vem a confirmar que o relator é realmente suspeito, uma vez que houve atropelo ao regimento interno do TJ, fo Código de Processo Civil, e fa Constituição Federal. O político, acusado de desvio de R$ 1,1 milhão, condenou o que chamou de “parcialidade do desembargador relator”.
 
Riva observou ainda que houve  cerceamento de defesa, já que o Ministério Público, autor do inquérito civil e da ação, “produziu prova unilateralmente”, sem que sua defesa pudesse usar desse mesmo direito de produzir prova
 
“Mesmo com a decisão de hoje,  esclareço que continuo no mandato de deputado e como  presidente da Assembleia, cumprindo com minhas funções institucionais” – disse, destacando que apesar da “decisão equivocada” proferida nesta terça-feira, que acredita “numa Justiça isenta e imparcial e que tenho todas as chances de reverter esta decisão em sede recursal”.