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Cidades/Geral
Segunda - 26 de Março de 2012 às 21:42

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O senador Pedro Taques (PDT) garantiu à Associação Nacional dos Agentes de Segurança do Poder Judiciário Federal (Agepoljus) que trabalhará no Senado para que o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 003/2010, que dispõe sobre a segurança dos membros do judiciário e Ministério Público, seja aprovado rapidamente. Nesta segunda-feira (26.04) o senador recebeu no gabinete de apoio em Cuiabá membros do sindicato, que buscam apoio para a aprovação do projeto.


Membro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde tramita o PLC, Pedro Taques pediu vistas da matéria. O senador acredita que pode contribuir para formatar o texto de forma que ele não precise voltar à Câmara dos Deputados, agilizando, assim, a aprovação. "O próprio governo tem interesse na aprovação, por isso acredito que não teremos muita dificuldade”, disse o senador.


Pedro Taques se colocou a disposição para ouvir as sugestões da Agepoljus e receberá nesta quarta-feira (28.03), em Brasília, antes da reunião da CCJ, um representante da Associação que levará os apontamentos sobre o projeto.


O Projeto de Lei 003/2010 é complexo, pois altera diversos dispositivos legais no Código Penal, no Código de Processo Penal, no Código de Trânsito Brasileiro no Estatuto do Desarmamento. Uma dos principais artigos do projeto é o que dispões sobre o julgamento colegiado em primeiro grau de crimes praticados por organizações criminosas. A medida visa despersonificar o juiz em casos emblemáticos e que podem colocar a segurança dele em risco.


Outro ponto de repercussão da matéria é o que permite o porte de arma de fogo aos servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público que estejam no exercício de função de agente ou inspetor de segurança. Nesse caso, o sindicato destaca que se trata de uma regulamentação que já acabam acontecendo no dia-a-dia do serviço.






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