MPE acredita na condenação de Arcanjo e pena de até 25 anos �

A partir das 8 horas, João Arcanjo Ribeiro, o “Comendador”, 62, senta no banco dos réus pela primeira vez. O julgamento é referente à morte do empresário Domingos Sávio Brandão de Lima Junior, que foi assassinado em 30 de setembro de 2002, por volta das 15h30, no bairro Consil, em Cuiabá. O júri popular será realizado no Fórum Desembargador José Vidal e terá como juiz responsável o magistrado Marcos Faleiros da Silva. O processo, que tramita na Justiça Estadual desde setembro de 2003, conta com 25 volumes e mais de 5,5 mil páginas.

Devido aos inúmeros recursos protocolados pela defesa de Arcanjo nos últimos 10 anos, o caso já passou pela análise jurídica de todas as instâncias, incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ). No dia 16 de setembro deste ano, a titular da 1ª Vara Criminal de Cuiabá, juíza Mônica Catarina Perri Siqueira, determinou o dia 24 de outubro como a data do tribunal do júri.

João Vieira O titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal, João Augusto Veras Gadelha

Com mais de 22 anos de carreira junto ao Ministério Público Estadual (MPE) e 930 julgamentos realizados, o titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal, João Augusto Veras Gadelha será responsável pela acusação no tribunal do júri da morte de Brandão. Classificado “caso emblemático”, o promotor acredita que este “júri será um divisor de águas em Mato Grosso”. “Um dia as autoridades mudam e ninguém está acima da lei. As provas existentes no processo são firmes e suficientes para a condenação de João Arcanjo. Existe um conjunto de provas diretas que nos dá certeza de que ele (João Arcanjo) é o autor intelectual do crime contra Sávio Brandão”, avalia.

Além das provas documentais e declarações existentes no processo, Gadelha destaca que nas últimas semanas o MPE tentou conseguir mais evidências sobre o caso. De acordo com o promotor, arquivos apreendidos durante operação “Arrego”, deflagrada em 2007, auxiliariam no julgamento. “Entre os documentos solicitados pelo Ministério Público está uma carta de Arcanjo à ex-esposa Silvia Chirata, na qual ele declara que os fatos que vinham ocorrendo com ele seriam consequência do que o mesmo havia feito no passado”.

Para o promotor, o julgamento deverá ter duração de 2 dias e a condenação de João Arcanjo não será superior a 25 anos. “Devido à pena dos demais envolvidos no crime, como Célio Alves de Souza e Hércules Araújo Agostinho, que não superou os 20 anos de detenção, acredito que os anos aplicados a Arcanjo não serão tão superiores”.

O julgamento - Conforme legislação, o julgamento tem início com a escolha dos 7 jurados que irão integrar o Conselho de Sentença. Tanto o Ministério Público Estadual, como a defesa do réu, têm o direito de recusar 3 jurados cada. Somente após o consenso, é definido o grupo que participará do julgamento. Feito isso, ocorrem os depoimentos das testemunhas arroladas pelo Ministério Público Estadual e que no caso sobre a morte de Brandão são o senador José Pedro Gonçalves Taques, o delegado Luciano Inácio da Silva, Luiza Marília de Barros Lima, irmã da vítima, e Ciro Braga Neto, que na época do crime trabalhava na empresa de Sávio.

Na sequência de depoimentos serão ouvidas as testemunhas arroladas pela defesa do “Comendador”, sendo Ronaldo Neves Costa, pai da ex-esposa de Sávio Brandão, Izabella Corrêa Costa Brandão Lima; Maria Luiza Clementino de Souza, jornalista e ex-funcionária da empresa de comunicação da vítima; Edimar Pereira Braga, citado no processo como ex-policial em Mato Grosso; e Saulo Aparecido Pavan da Silva, também ex-funcionário da empresa de Brandão. O advogado André Castilho, que compõe o grupo de profissionais que realiza a defesa da família de Sávio Brandão, também foi arrolado pela defesa de Arcanjo, porém no último dia 10 de outubro, a juíza Mônica Siqueira dispensou o profissional, já que o mesmo integra a assistência de acusação.

Após as declarações das testemunhas, João Arcanjo Ribeiro será ouvido. Para o promotor João Augusto Veras Gadelha, há a possibilidade do “Comendador” ficar calado durante todo o interrogatório. “Acredito que, assim como em outros depoimentos, ele (Arcanjo) apenas negará o suposto envolvimento com o crime e continuará calado”, opina o promotor que irá atuar durante julgamento.

Conclusas as declarações do réu, serão iniciados os debates. O primeiro a se manifestar será João Gadelha e na sequência o advogado de Arcanjo. É neste momento em que são realizadas também as réplicas e tréplicas, sempre obedecendo a sequência: acusação e defesa. Com a conclusão desta etapa, os 7 jurados se reúnem e votam pela condenação ou absolvição do réu. “O voto de cada jurado é secreto e tendo 4 votos pela condenação, por exemplo, já se tem um resultado do julgamento. O mesmo acontece se o corpo do júri decidir pela absolvição. São necessárias também apenas 4 respostas”, explica Gadelha.

O cálculo da pena fica sob responsabilidade do magistrado que está conduzindo o julgamento. No caso sobre a morte de Sávio Brandão, o juiz Marcos Faleiros fará a contagem dos anos, com base na legislação nacional. Concluso o procedimento, novamente os jurados retornam ao plenário, assim como o juiz, advogado de defesa e membro do Ministério Público Estadual. Neste momento será anunciado se Arcanjo foi ou não condenado. A pena também declarada a todos os presentes logo na sequência.

A Defesa - Desde o início da série “No banco dos réus”, publicada pelo jornal A Gazeta desde segunda-feira (21), a reportagem tentou contato com o principal advogado de João Arcanjo Ribeiro, Zaid Arbid, mas até o fechamento desta edição não houve resposta.